Politica - RN
Anna Ruth Dantas - Repórtagem especial
A crise política no Governo Rosalba Ciarlini (DEM) tende a se agravar. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, anuncia que o partido não fará nenhuma aliança no pleito de 2012 com o PSD, legenda presidida no Estado pelo vice-governador Robinson Faria. O senador afirma que essa é uma resolução nacional dos Democratas e será seguida por completo no Estado potiguar. Embora afirme que não há problema na relação pessoal com o vice-governador Robinson Faria, José Agripino demonstra que a aliança entre o DEM e o hoje líder do PSD já é fato passado. Ao comentar o esfacelamento da bancada do PSD na Assembleia Legislativa, onde estavam sendo anunciadas a adesão de seis deputados e terminou apenas com dois (Gesane Marinho e José Dias), José Agripino confirma que partiu do Governo a reação para não ser "refém" do partido de Robinson Faria, já que esse teria 25% da Assembleia Legislativa. Para o líder do DEM, o que o vice-governador tentou fazer foi tutelar o Governo. "O Governo tem obrigação e legítima defesa de garantir sua governabilidade. O Governo tinha obrigação de trabalhar para não ser refém de ninguém. O Governo tem obrigação de ter aliados, de não ser subordinado a ninguém", destaca o senador José Agripino Maia. Enquanto demonstra afastamento político que soa como rompimento com Robinson Faria, o senador do DEM confirma a aliança com o PMDB, enaltece a tendência do PR ser aliado do Governo Rosalba e é enfático ao afirmar que a chegada das duas legendas na base "oxigena" as alianças. Na proximidade com os peemedebistas, o senador José Agripino vai além e já fala na possibilidade de apoiar o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) para o Senado em 2014. Analisando o pleito de 2012 na capital potiguar o senador praticamente descarta apoio à reeleição da prefeita de Natal Micarla de Sousa e demonstra "simpatia" com o projeto político do deputado federal Rogério Marinho, que disputará o Executivo pelo PSDB. Sobre política partidária, ações administrativas e os polêmicos projetos que tramitam no Congresso Nacional, o senador José Agripino Maia concedeu a seguinte entrevista à TRIBUNA DO NORTE.
Qual o destino da emenda 29- que define os percentuais a serem aplicados na Saúde?
É ser aprovada.
Mas aprovar a emenda 29 como o Governo Federal quer?
Não como o Governo quer. E o Governo já fez o teste na Câmara e já viu que não consegue aprovar a emenda 29 com a criação de um imposto novo. E veja que é na Câmara onde ele tem folgada maioria. Fomos nós, o Democratas, que obrigamos a votação da emenda 29, inclusive com a emenda de alíquota zero para o suposto imposto que se criaria, a CSS (Contribuição sobre a Saúde), para subsidiar as ações de saúde. A emenda 29 vai passar no Senado porque é um imperativo da sociedade. Esse imperativo da sociedade permeou os parlamentares, deputados e senadores, que entendem que é preciso que se vote. Por que a União não pode ter destinação de 10% das suas receitas para saúde? A CPMF caiu no dia 31 de dezembro de 2007 e no começo de janeiro de 2008 o governo aumentou a alíquota do IOF, Cofins e Pis, recuperando integralmente a receita que a CPMF deixou de produzir para União. O que não melhorou na saúde não foi por falta de dinheiro, foi por falta de gestão e prioridade. O que é preciso é que a emenda 29 garanta, primeiro de tudo, prioridade às ações de saúde. A educação tem recursos vinculados da União, a educação está melhorando de certa forma, muito lentamente. A educação do Brasil no que diz respeito a escolas técnicas vem melhorando, é produto de vinculação de recursos e obstinação da gestão. A saúde tem que ser objeto da mesma iniciativa. Tanto a saúde quanto a segurança. Os dois males do serviço público do Brasil hoje são saúde pública e segurança, que está em crise. Tanto tem que aprovar a emenda 29 para ações de saúde, como para segurança a PEC 300. Ela (a PEC 300) vai garantir melhor nível salarial para os profissionais de segurança no Brasil inteiro com a criação do Fundo Nacional de Segurança e ainda vai levar, melhorando o padrão de renda do policial, a um aparelho de segurança melhor formulado, melhor pensado, com inteligência mais moderna e garantia de salário digno.
E a Contribuição sobre a Saúde (CSS)? Há possibilidade desse projeto prosperar?
Não vejo chance alguma. É tanto que o Governo solta os balões de ensaio e logo em seguida os retira. O partido (DEM) tem pesquisa e mostra que muito acima de 70% dos brasileiros recriminam, reprovam, a criação de imposto novo para saúde. O cidadão sabe que o problema da saúde não é necessidade de criação de imposto novo.
Reforma política, parece ser consenso entre os políticos, mas vamos chegar a uma nova eleição e sem reforma. Qual o motivo?
Por uma razão simples: Para manter a base votando de forma obediente aquilo que quer, o governo prefere não mexer no vespeiro. A reforma política, que é um imperativo do país, não é consenso entre os partidos. Como não há consenso e o governo não quer provocar cisão na sua base e nem quer administrar problema na sua base, prefere levar o assunto de barriga e não votar. Fica tudo como está, com os partidos políticos fragilizados e muitos deles até desmoralizados pelo fato de não terem formulação programática à frente da ação dos seus líderes. A reforma política não passa (no Congresso) por inação do governo. Ao invés de dar ao país um conjunto de leis que fortaleça os partidos políticos e dê ao cidadão o direito de votar em idéias e não em pessoas, o governo, para evitar reações de um partido insatisfeito, prefere não mexer no vespeiro, mas manter a base obediente as suas vontades.
O senhor acredita nesse projeto de nova constituinte como passaporte para realizar reformas que o país precisa?
Uma constituinte para fazer reforma política não é recomendável. Você pode até marcar data ou estabelecer plebiscito em torno de temas. Por exemplo: o que o brasileiro deseja em função de tudo que acontece no Congresso e no Poder Executivo e no Judiciário? Regime presidencialista ou parlamentarista? Vamos esclarecer as vantagens do Presidencialismo e do Parlamentarismo.
Mas já houve esse plebiscito...
Há muito tempo atrás e em outro momento democrático do Brasil: Em 1988 por ocasião da Constituinte. Nesse período a democracia brasileira evoluiu muito, os partidos políticos involuíram e é preciso que você evolua. E evolui na medida que os partidos políticos adquirem musculatura. Hoje os partidos estão cada vez mais com menos musculatura. Vale a pena os brasileiros opinarem pela continuidade do Presidencialismo. Continuar ou se muda como a maioria dos países modernos do mundo para o regime parlamentarista? Isso daí seria a primeira grande senha para fazer a reforma política. Nos regimes parlamentaristas é que cabe o voto em lista, o voto distrital simples ou misto, o financiamento público de campanha e a proibição ou não de coligação proporcional e cláusula de barreira para definir o que é partido político nacional. Isso tudo virá a partir do modelo que o Brasil deseje realmente. A reforma política está enviesada. Ela está tratada para o regime presidencialista e hoje tenho dúvida se é o melhor para a democracia brasileira.
O senhor defende o Parlamentarismo?
Hoje com certeza absoluta defenderia o Parlamentarismo.
Então a reforma política só deve ser tratada após a discussão sobre o regime (Presidencialismo ou Parlamentarismo)?
Coloquei essa tese, inclusive, na última reunião da bancada do meu partido na Câmara dos Deputados e a tese foi aceita e vai ser defendida como formulação do partido. Veja que Henrique Fontana (relator da reforma política na Câmara) apresentou projeto que a reforma política era voto em lista e financiamento público de campanha, era só isso. Não falava de cláusula de barreira, coligação proporcional... Isso é reforma política? Como não é reforma política, os partidos na sua quase unanimidade rejeitaram o relatório e adiaram o projeto. Os partidos da base não têm consenso sobre ponto nenhum . O único ponto sobre o qual há consenso é a data da posse dos eleitos: prefeitos, governadores e presidente da República. O Poder Executivo não determina prioridade para reforma nenhuma, nem a tributária, sem a sindical, nem a trabalhista. Para o governo, reforma é da boca para fora. Quanto tempo o governo não fala em reforma tributária? A (reforma) política entrou como forma de soltar um balão de ensaio. Para este governo as reformas não são prioridade, não são objetivo, o que é um perigo. Porque a competitividade do Brasil como nação emergente, no futuro da relação na comunidade internacional, passa inevitavelmente pela votação das reformas. O Brasil será competitivo na hora que as reformas tributária, sindical, trabalhista e previdenciária forem votadas e no momento que a reforma política for votada dotando a democracia brasileira de aparelho mais moderno e eficiente. O Governo do PT é imediatista, só pensa no amanhã, não pensa no depois de amanhã. O governo do Brasil faz de conta que as discussões dessas reformas não precisam existir. Mas ela precisa sim e pode significar sucesso ou insucesso do Brasil no futuro.
Entrando agora na política partidária, o que aconteceu com o PSD do Rio Grande do Norte?
O PSD, como o prefeito (de São Paulo) Gilberto Kassab disse, nasceu sem nenhuma nitidez ideológica. Não é um partido de centro, nem de direita e nem de esquerda. É um partido a serviço de líderes que por oportunismo ou buscando uma janela para mudarem de posto e se aproximarem do Governo. Tomaram uma posição sem nenhuma afinidade ideológica. A criação do PSD no plano nacional tem projeto de poder pessoal para Gilberto Kassab. O que tem de comum entre o governador Omar Aziz, do Amazonas, com o governador Raimundo Colombo, de Santa Catarina? Não tem nada em comum. Um é liberal completo (Colombo) e o outro é eleito pelo PMN (Aziz). As pessoas (do PSD) não têm afinidade e nem se conhecem. Um partido se faz com história. O PSD foi concebido para atender a um projeto de poder pessoal de Kassab, que começou Estado por Estado a reunir interesses individuais de pessoas. Era a busca do poder pelo poder, não através de ideias. Era a busca de poder pela oportunidade que se abria para abrigar pessoas ou para juntar pessoas que poderiam, a exemplo de São Paulo, juntarem-se para atingir projeto de poder pessoal. Acho que o vice-governador Robinson Faria entendeu que essa era uma oportunidade para ele perseguir um projeto de poder pessoal que ele tentou levar à frente, mas que não deu certo. Pelo menos não deu (certo) como ele imaginava que pudesse vir a dar.
O recuo dos quatro deputados (Gustavo Carvalho, Ricardo Motta, Vivaldo Costa e Raimundo Fernandes) em não migrarem para o PSD teve interferência do Democratas, do Governo Rosalba Ciarlini?
O Governo tem obrigação de legítima defesa para garantir sua governabilidade. O Governo tinha obrigação de trabalhar para não ser refém de ninguém. O Governo tem obrigação de ter aliados, de não ser subordinado a ninguém. Nem à vontade de algum líder do Democratas, nem ao PMDB, que é aliado, nem ao PR, com quem pode se aliar, nem a partido nenhum. Entendia que o PMN (antigo partido de Robinson Faria) era um partido aliado, sempre entendi como partido aliado, não poderia se transformar num super partido, num mega partido, trazendo gente de toda parte, inclusive gente que não apoiou a eleição de Rosalba, como forma de tutelar o Governo.
Era esse o objetivo do PSD (tutelar o Governo)?
Não sei se era esse o objetivo. Agora não era correto que o Governo entendesse que tinha como parceiro, ao seu lado, um partido com tamanha força que pudesse tutelar suas ações. Qualquer Governo tem o dever, em legítima defesa, de procurar o equilíbrio das forças que o cercam (a ele Governo). E foi essa a iniciativa tomada pela governadora, no sentido de manter equilíbrio entre os aliados. Tanto é que o PMN permanece como um partido de tamanho, aliado, mas não tutelador do governo.
Não é contraditório que essa tentativa de tutelar o governo tenha vindo do vice-governador (Robinson Faria)?
Estou supondo (a tentativa de tutela), não estou assegurando, não estou denunciando. Estou no campo das conjecturas. Porque poderia evoluir para esse fato, não estou acusando de que isso estivesse em curso. Mas qualquer pessoa medianamente inteligente tem o direito, até por esperteza política, de tomar precauções antes que o fato aconteça.
Há restrições do DEM com o PSD em 2012?
O PSD arrancou 17 deputados do Democratas. Até agora (sexta-feira, 7 de outubro) o PSD tenta tirar pedaços do Democratas. Eu sei bem, nessa última semana, o esforço que fizemos para evitar que ele (o PSD) não tirasse mais ninguém. Até a última hora o PSD se manifestou em atitude de ataque aos quadros do Democratas. Isso incomoda ao Democratas do Brasil inteiro. O que está decidido, e a executiva vai homologar, é a definição de que no Brasil inteiro o Democratas não fará coligação com o PSD. Eu, como presidente da executiva nacional, não poderia jamais descumprir uma decisão nacional do partido. No Rio Grande do Norte, como em todos os Estados, em atitude de legítima defesa e coerência e até brios, o Democratas estará proibido de fazer aliança com aquele que o atacou frontalmente e o tentou destruir.
A governadora Rosalba faz parte do Democratas. O vice-governador Robinson preside o PSD. Estaria instalada uma crise política no Executivo potiguar?
Não acredito. A política é a arte do entendimento, a arte da conversa. Essa é uma questão que a governadora Rosalba saberá conduzir com equilíbrio e paciência.
Mas se pensarmos em aliados políticos de 2010 e vislumbrarmos o pleito de 2014, podemos pensar em racha na base da governadora Rosalba?
Garibaldi (o ministro Garibaldi Filho) apoiou Rosalba. Em função de Garibaldi, e eu participei da formulação, o deputado Henrique (Eduardo Alves) numa atitude louvável do ponto de vista do interesse do Estado, já reuniu a executiva e decidiu o apoio ao Governo de Rosalba. Esse é um reforço importante. Minha relação pessoal com o deputado federal João Maia (PR) enseja expectativa de que possamos vir a ter aliança do Democratas de Rosalba com o PR. São alianças que se formam oxigenando a relação política do governo e abrindo expectativas do governo ter apoio sem precisar se dobrar. A interlocução junto à área federal é via de conseqüência junto a esse arco de aliança que a governadora Rosalba monta para viabilizar politicamente seu governo na Assembleia Legislativa e administrativamente em Brasília pelo apoio que esses partidos haverão de dar junto às esferas no plano nacional.
Objetivamente, para o pleito de 2014, o PSD estaria inviabilizado no "arco de aliança" do Governo Rosalba?
Pela decisão de hoje, sim. Agora essa é uma decisão que o partido vai tomar e suponho que venha para ficar. Mas não estou vaticinando nada e nem desejando nada. Apenas estou fazendo a constatação de fatos.
No último domingo, o vice-governador Robinson Faria foi entrevistado na TRIBUNA DO NORTE e disse que as desavenças com o senhor estavam superadas. Mas o senhor mostra o contrário agora...
Não tem desavença pessoal minha com Robinson. Ele (Robinson Faria) nunca conversou comigo sobre a criação ou não criação do PSD. Não existe desavença. Sou presidente nacional do partido que foi atacado por uma legenda ao qual ele (Robinson Faria) resolveu aderir. Esse é um fato. Lamento, não vejo necessidade de Robinson ter se fixado no PSD estando, como supunha, tão bem e forte no PMN. O PSD viu que para existir era preciso tentar destruir os Democratas. O DEM, como partido nacional, reagiu. A reação no plano nacional passa pelo Rio Grande do Norte. Mas nada de pessoal José Agripino versus Robinson. Nunca tive nenhum desentendimento porque nunca tive nenhuma conversa.
Para onde caminha o DEM no pleito de Natal em 2012?
Essa é uma conversa para ser discutida com os aliados em hora oportuna. Temos aliados naturais, como o PSDB. Há partidos que temos uma relação de proximidade muito forte como o PP, do vice-prefeito Paulinho Freire; o próprio PR, com quem temos conversas permanentes; o PMDB, com quem haveremos de conversar. Conversar não significa dizer que há determinação de apoiar candidato A ou B, mas de oxigenar o processo. Eu, como presidente de partido, tenho obrigação de conversar. O Democratas terá candidato próprio? Pode ter ou pode não ter, estamos a um ano do pleito.
O senhor não citou o PV (da prefeita Micarla de Sousa) nem entre aliados naturais e nem aliados potenciais...
Porque o PV tomou o rumo já de um entendimento com o Governo Federal.
Está descartada aliança em 2012 com a prefeita Micarla de Sousa?
Não quero dizer que descarto aliança com a prefeita, mas a reedição do que ocorreu (em 2008, onde o DEM apoiou Micarla para prefeita) é pouco provável.
A aliança do DEM com o deputado federal Henrique Eduardo Alves, pode ser projetada para uma coligação em 2014 com Rosalba para reeleição e o deputado do PMDB para o Senado?
Isso está tão longe... Sobre a reeleição de Rosalba é minha intenção ajudá-la a fazer um bom governo para ela chegar em 2014 com todas as condições de disputar a reeleição e com amplas chances de ganhar. Na medida em que você já tem uma aliança exposta, clara com o PMDB, evidente que você tem que admitir que nessa aliança seus líderes participem em posições exponenciais. O senador Garibaldi é expoente, mas já é senador. O deputado Henrique é expoente? É. Se ele (Henrique Eduardo) pleitear ser candidato a senador, meu partido, pelo que percebo hoje, verá com bons olhos essa pretensão. Agora assegurar que essa aliança irá se projetar em 2014 e com essa chapa seria um pouco de precipitação. Em uma chapa ou em aliança o que se procura são os expoentes para serem candidatos aos postos mais importantes. Rosalba é expoente do Democratas? É. Henrique é expoente do PMDB? É.
O deputado federal Rogério Marinho se lançou candidado a prefeito de Natal. Qual o entendimento do DEM com o PSDB?
Não há nada definido. Entendo o deputado Rogério Marinho como um sujeito qualificado para ser prefeito de Natal. Ele conhece a administração e conhece como poucos a cidade e tem vontade de ser prefeito. Ele é um amigo e aliado a quem nós respeitamos muito e nas definições de candidatura esse elenco de pré-requisitos será considerado.
O deputado federal Felipe Maia será candidato a prefeito?
Depende dele. Essa pergunta deve ser feita a ele.
O senhor defende o nome dele (Felipe Maia)?
Não defendo nome de ninguém. Quem tem que defender nome é o próprio. As pessoas que querem ser candidatas tem que defenderem as suas vontades. Eu não vi até agora o deputado federal Felipe Maia defender a vontade de ser candidato a prefeito de Natal.
Pelo fato do DEM ter o Governo do Estado não seria o momento de candidatura própria na principal cidade do Estado?
Você pode conquistar a Prefeitura com um candidato próprio ou com aliança. É uma conquista do mesmo jeito, são administrações afins.
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