CEI dos Contratos

Politica - Natal - RN

CEI dos Contratos visita imóveis da Secretaria Municipal de Saúde no Planalto

Em mais uma tarde de visita aos imóveis alugados pela Prefeitura de Natal, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos inspecionou, nesta segunda-feira (17), dois imóveis locados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os prédios, que são localizados no bairro Planalto e deveriam abrigar unidades de saúde, se encontravam fechados e em estado de abandono.

O primeiro imóvel visitado, localizado na Rua Santo Onofre, foi alugado pela Prefeitura em outubro de 2009, por R$ 1.500. O local chegou a passar por uma ampliação no intuito de se converter em um posto de saúde, mas as obras não chegaram a ser concluídas. De acordo com o proprietário, José Fortunato de Medeiros, a Prefeitura vem atrasando o aluguel há mais de um ano.

“A casa foi alugada em regime de urgência. A Prefeitura iniciou as obras em dezembro de 2009, mas o serviço foi interrompido logo depois e agora o imóvel encontra-se inacabado e sem utilidade”, informa o dono do prédio. Segundo ele, o município tenta agora cancelar o contrato. “Acabaram com a minha casa e agora querem devolver”, conta José Fortunato.

O segundo prédio visitado pela CEI, localizado a poucos metros do primeiro, na Avenida Miramangue, também deveria sediar uma unidade de saúde, no entanto, permanece fechado, funcionando apenas como ponto de distribuição de leite. O aluguel, no valor de R$ 1.108, está atrasado há um ano e dois meses, conforme explicitado pelo proprietário, João Maria da Silva Câmara.

Na avaliação da presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda, o estado dos prédios vistoriados no Planalto é lamentável. De acordo com ela, a situação evidencia o descaso da Prefeitura de Natal tanto no que diz respeito ao zelo para com os recursos públicos, quanto ao cuidado médico dispensado à população do local, que atualmente está completamente desassistida.

“Mais uma vez nos deparamos com a total precariedade dos imóveis locados pela Prefeitura. Primeiro testemunhamos o desperdício do dinheiro público em uma obra que nunca ficou pronta e depois nos deparamos com um prédio que deveria ser um posto de saúde, mas que não funciona como tal, prejudicando toda a comunidade”, disse a vereadora.

A CEI dos Contratos retoma suas atividades na próxima sexta-feira (21) quando deve ouvir o depoimento dos representantes das secretarias cujos contratos são alvo de investigação.

CMN aprova projeto que implanta programa “Adote Uma Escola” em Natal

Politica - Camara Municipal de Natal


Responsabilidade social em prol da melhoria do ensino público de Natal. É esse o objetivo do Projeto de Lei nº. 078/2011, aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Natal durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (14). Proposta pela vereadora Júlia Arruda (PSB), a matéria, que dispõe sobre a instituição do Programa “Adote Uma Escola, tem como propósito estimular a participação da sociedade em ações diversas que contribuam para o avanço da rede municipal de ensino.

De acordo com a vereadora, o “Adote Uma Escola” é um programa que incentiva pessoas físicas e jurídicas a se tornarem parceiras de Escolas Públicas Municipais. “O intuito é que os colaboradores promovam ações que melhorem as condições de funcionamento da escola, executando obras, promovendo atividades culturais e de lazer, oferecendo assistência de saúde ao corpo docente ou mesmo programas de capacitação e reforço escolar, aumentando, desta forma, a qualidade de ensino", disse.

Conforme especificado no texto da Lei, o interessado em firmar parceria com determinada instituição de ensino deverá assinar termo de cooperação com a direção da unidade a ser adotada, com anuência do Conselho Escolar. No caso da pessoa jurídica, ela poderá divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas.


Para a vereadora, a medida é positiva porque, além de permitir a instrumentalização dos centros de ensino, encoraja a prática da responsabilidade social. "As escolas são o berço da nossa juventude, portanto, merecem mais atenção. E, com a ajuda da sociedade, poderemos trabalhar para aperfeiçoar estes ambientes e garantir que as nossas crianças tenham chance de estudar em locais dignos e estimulantes".


Apesar de afirmar que o Programa "Adote Uma Escola" tem a finalidade de engajar diversos setores da comunidade em benefício das escolas de Natal, Júlia Arruda acredita que este tipo de medida não tira a responsabilidade da Prefeitura para com a educação. "A Prefeitura deve, além de aumentar os investimentos em educação, empregar recursos para dar publicidade a medidas como esta, que buscam a união entre o poder público e os cidadãos em favor dos estudantes”, comentou.


O projeto de Lei nº. 078/2011 segue agora para a sanção do Executivo.