TRE 'devolve' mandatos a Raniere Barbosa e George Câmara

Politica - Eleições 2012 - Natal

Os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PCdoB) conseguiram "retomar" os mandatos de vereadores para a próxima legislatura. Na sessão da manhã desta terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral acatou reclamação da Coligação União Por Natal II, sobre o indeferimento do registro dos candidatos a vereador do bloco partidário devido a irregularidade envolvendo o PTdoB. Com isso, os candidatos aparecem com os registros deferidos. Ainda ocorrerá, porém, o julgamento sobre o mérito do caso.

Na primeira instância, a Justiça indeferiu os registros e considerou nulos todos os votos da coligação União Por Natal II porque o PTdoB, que compunha a coligação junto ao PCdoB, PRB, PSD e PPS, formou outro bloco na chapa majoritária, onde estavam partidos diferentes dos que fizeram parte da chapa proporcional. Agora, os votos, com a exceção dos sufrágios dos parlamentares do PTdoB e demais indeferimentos por outras razões, voltaram a ser computados, fazendo com que Raniere Barbosa e George Câmara sejam considerados eleitos.

 

Com a decisão favorável à União Por Natal II, os vereadores Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino (PSB) voltam a figurar como suplentes. Porém, ainda ocorrerá a votação sobre o mérito do caso pelo próprio TRE.

Prestação de contas do prefeito eleito de Natal é aprovada pela Justiça

Politica - Natal/RN

Desembargadores indeferiram recursos da Câmara Municipal e Prefeitura.
Com a decisão, Carlos Eduardo assumirá o Executivo Municipal em 2013. 

 

Após três julgamentos adiados, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apreciou, na manhã desta quinta-feira (1º), os embargos movidos pela Prefeitura de Natal e Câmara Municipal de Vereadores contra a prestação de contas do exercício 2008 do então prefeito Carlos Eduardo. O desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do processo, negou provimento ao recurso movido pelos órgãos municipais. Com o indeferimento do pleno da 3ª Câmara Cível, Carlos Eduardo poderá ser diplomado prefeito de Natal no dia 1º de janeiro de 2013.

A decisão do relator foi seguida pela juíza convocada Sulamita Pacheco, que substitui o desembargador Saraiva Sobrinho, e também pelo magistrado convocado, André Medeiros, substituto do desembargador Amaury Moura, que alegou suspeição para julgar o caso.

 O julgamento do processo movido contra Carlos Eduardo foi adiado três vezes até ser apreciado pelo pleno da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A análise do pedido da Câmara Municipal e da Prefeitura de Natal, ocorreu um dia após o desembargador Amaury Moura Sobrinho determinar o afastamento de Micarla de Sousa, da chefia do Executivo natalense, em decorrência do seu suposto envolvimento em um processo corruptivo aplicado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual através da Operação Assepsia, deflagrada em junho deste ano. A decisão do afastamento de Micarla é inédita na história recente da política do Rio Grande do Norte.

Juiz suspende decreto da Câmara que rejeitava contas do ex-prefeito Carlos Eduardo

Politica - Natal - RN

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, suspendeu ontem o decreto legislativo da Câmara Municipal de Natal (CMN), que desaprovou as contas do exercício de 2008 na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A decisão do magistrado, em primeira instância, imuniza o pedetista de ser impedido de registrar candidatura, com base na lei da Ficha Limpa. "Entendo que a Câmara pode não concordar com o exame feito pelo Tribunal de Contas, reprovando o que foi objeto de aprovação e vice-versa, mas não pode dispensar o parecer prévio (…) porque, assim agindo, viola o devido processo legal", observou Geraldo Mota. Em entrevista coletiva, na tarde de ontem, o ex-prefeito afirmou que "confia na Justiça" e voltou a atacar os vereadores. "Eles, de uma forma casuística, tentaram golpear a eleição", criticou.

Rodrigo SenaCarlos Eduardo reafirma crítica à decisão dos vereadores contra a prestação de contas

Ao ingressar com a Ação Anulatória com pedido de medida antecipatória, a defesa do ex-prefeito sustentou que a CMN ultrapassou os limites das atribuições legais, negou o direito de contestação após parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização e, para completar, julgou matéria sem que a mesma tivesse sido objeto de análise prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O juiz acatou todas as considerações dos três advogados que assinaram a petição de Carlos Eduardo Alves. Para tanto, Geraldo Mota confrontou os elementos que levaram os parlamentares a reprovar as contas do ex-prefeito com o relatório anual do TCE e constatou que, em momento algum, os pontos abordados no ato administrativo dos parlamentares foram submetidos ao crivo do TCE.

Para reprovarem as contas do ex-prefeito, os parlamentares apontaram como irregularidades cometidas pelo pedetista um saque no fundo previdenciário, no valor de R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos servidores. Sobre este último aspecto, enfatizaram os vereadores, houve prejuízos financeiros por causa do crescimento da folha de pessoal. Mas sobre isso o magistrado destaca que o relatório da Corte de Contas constatou que no exercício de 2008 os limites permitidos pela Constituição Federal e regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com o pagamento de servidores, foram legalmente cumpridos por todos os Poderes.

Ao assinalar a inexistência de parecer prévio do TCE nos pontos abordados pelos vereadores e que motivaram a reprovação das contas do ex-prefeito o juiz sentenciou: "Julgar o controle externo das contas municipais, especialmente aquelas pertinentes ao chefe do Poder Executivo, representar uma das mais expressivas prerrogativas institucionais da CMN, terá que ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas".

Decisão é fundamentada e consistente, diz o advogado

O advogado de Carlos Eduardo, Rodrigo Alves Andrade, destacou que a decisão do juiz Geraldo Mota é "consistente, fundada na melhor doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores" e que não vê causa de dano irreparável na determinação do magistrado que faça com que a Câmara Municipal recorra da decisão. "Além do teor da decisão tem também os fundamentos que embasam a pretensão de Carlos Eduardo, que são igualmente consistentes", assinalou. Ao acatar o pedido liminar, o magistrado considerou ser imprescindível o exame urgente da matéria, porque entendeu que a reprovação das contas do ex-prefeito implicaria em supressão da garantia do contraditório e o conseqüente desrespeito à ampla defesa.

"Não reconhecendo tal direito, evidentes prejuízos serão impostos ao autor, sobretudo no âmbito eleitoral, em face das conseqüências resultantes da inelegibilidade para o pleito deste ano", enfatizou Geraldo Mota. A Câmara Municipal será notificada para, em 10 dias, dar cumprimento à decisão do juiz. Na prática, com a nova ordem, o legislativo não poderá mais encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) o decreto que reprovou as contas do ex-prefeito, tornando-o em um primeiro momento inelegível.

Se optar por recorrer da decisão, o presidente da CMN, Edivan Martins, ingressará com requerimento na segunda instância, e o processo ficará sob o crivo dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).

Definição sobre recurso será após notificação

A Câmara de Natal, por intermédio da Assessoria de Comunicação, informou que ainda não foi notificada da decisão do juiz Geraldo Mota. O Legislativo municipal, ainda segundo a Assessoria, só se pronunciará oficialmente sobre a possibilidade de entrar com um recursos após receber cópia da decisão.

A TRIBUNA DO NORTE tentou entrevistar o procurador geral da Câmara, Thiago Fernandes, sobre o assunto. Ele não atendeu ao telefone celular, mas afirmou, através de mensagens, que "certamente" a Câmara recorrerá da decisão.

A Câmara terá dez dias, segundo determinação da Justiça, para publicar a suspensão dos efeitos do decreto que reprovou as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo.

Partidos têm dificuldades na chapa proporcional

A aliança em torno do nome de Carlos Eduardo Alves tem alguns pontos a superar para alinhar a chapa proporcional, que formará as coligações dos candidatos ao cargo de vereador. Além do PDT, partido do candidato majoritário, o grupo é formado ainda pelo PPS, PSD, PSB, PC do B e PPL. O ex-prefeito de Natal reconhece as dificuldades, mas garante que as legendas aliadas estão próximas de um consenso. "Podemos formar uma aliança em torno da chapa majoritária e acomodar os aliados em mais de uma chapa proporcional", destacou. Carlos Eduardo destacou, porém, que não há uma definição sobre o assunto e que os aliados continuam "conversando incessantemente".

O impasse inicial gerado ocorreu com o PC do B, que anunciou a discordância em compor uma coligação proporcional com o PSB. A ponderação dos comunistas, no entanto, acabou por desdobrar outras. O PPS, por exemplo, tem externado que não concorda que se dê palanque para os vereadores bispo Francisco de Assis e Adenúbio Melo apresentarem as propostas de campanha. Ambos votaram pela desaprovação das contas de Carlos Eduardo Alves na CMN, inclusive desobedecendo uma decisão partidária. O PSB estuda a possibilidade de puni-los em reunião que deve ocorrer ainda hoje. Esses parlamentares têm sido questionados inclusive por colegas de bancada na Câmara. Júlia Arruda, Júlio Protásio e Franklin Capistrano já informaram à presidente estadual do PSB, Wilma de Faria, que são favoráveis à punição de ambos.

PP quer informações sobre candidatura

A prefeita Micarla de Sousa terá hoje mais um encontro político para tentar acertar os detalhes de uma possível candidatura dela à reeleição. Ela se reunirá com o vice-prefeito e presidente municipal do PP, Paulinho Freire. O encontro ainda não tem horário e local definido.

A gestora da capital, que ainda não anunciou sua decisão sobre a disputa da reeleição, tenta compor um bloco de partidos para ingressar na disputa do pleito. O PP, que ainda no início desse ano declarou apoio a reeleição da gestora, vem pressionando a prefeita para anunciar a definição.

Os líderes do PP observam que com o início do período das convenções é preciso que a prefeita decida para, caso ela desista de ir para reeleição, o partido já deflagrar a articulação com outro palanque na chapa proporcional.

Se no apoio da majoritária o partido está ainda indefinido, o PP fechou questão quanto a proporcional: não fará coligação. O vice-prefeito Paulinho Freire, os vereadores Albert Dickson e Chagas Catarino serão alguns dos postulantes a uma vaga no Legislativo da capital potiguar.

Amanhã o diretório municipal do PP fará uma reunião para discutir a data da convenção e avaliar a definição da prefeita Micarla de Sousa, que deverá ser anunciada hoje na reunião com a cúpula pepista.

A data da convenção do PP não foi definida. O PV, legenda presidida pela prefeita Micarla de Sousa, também ainda não marcou a data.


"Ninguém pode descrer da Justiça", diz Carlos Eduardo


O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) comentou a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Mota, que deferiu, nesta segunda-feira (11), o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos do Decreto Legislativo da Câmara Municipal do Natal que rejeitou as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo. Para o ex-prefeito, "ninguém pode descrer da Justiça".

Na ação judicial, Carlos Eduardo Alves alegou, em suma, que o Legislativo natalense exorbitou as atribuições que lhe são conferidas, ao negar-lhe o direito de defesa - especialmente porque não o notificaram a respeito do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização - e ao não apreciar a matéria que havia sido objeto de debate na Corte de Contas do Estado (TCE), que culminou na aprovação das contas da Prefeitura no exercício de 2008.

Ao examinar a matéria objeto de análise no âmbito do TCE, o juiz Geraldo Mota entendeu que a CMN ultrapassou os limites prerrogativos de julgador. "Entendo que a Câmara pode não concordar com o exame feito pelo TCE, reprovando o que foi objeto de aprovação e vice-versa, mas não pode dispensar o parecer prévio e específico a respeito do que está decidido porque, assim agindo, viola o devido processo legal", assinalou o magistrado.

Carlos Eduardo comentou a decisão do juiz Geraldo Mota. "Este caso mostra que ninguém deve descrer da Justiça, pois ela sempre se afirma. E eu sempre confiei na nossa Justiça", destacou o pré-candidato do PDT à Prefeitura de Natal.

Presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo dá agora sequência à sua agenda eleitoral. Ele confirmou o adiamento da convenção partidária que homologará sua candidatura. Ao invés do próximo sábado (16), como estava previsto inicialmente, o partido optou por realizar sua convenção no próximo dia 23, o sábado seguinte. O local será a sede social do América.

O objetivo da mudança na data foi dar mais tempo para o PDT concluir os entendimentos com os partidos aliados em torno da chapa proporcional. Na entrevista coletiva, Carlos Eduardo informou que está mantendo diálogos para ampliar o arco de alianças em torno da sua candidatura e, consequentemente, da chapa proporcional. "Há outros partidos que estão chegando", disse ele, que preferiu não antecipar o nome desses partidos.

Faltou habilidade à presidência da Câmara, diz Júlia Arruda sobre CEI

Politica - CEI dos Contratos

Vereadora faz balanço das investigações dos Contratos e analisa que houve inabilidade na condução do processo de investigação por parte da presidência.

EJ / Nominuto.com

Júlia Arruda sobre condenação de Protásio: não há relação entre CEI e Impacto

Quando Henrik Ibsen escreveu em 1879 a peça "Casa de Bonecas", ele chocou a Escandinávia ao propor que Nora, personagem central do enredo, rompesse com os paradigmas impostos à classe feminina e ousasse. De delicada dona do lar, Nora sepultou sua condição se subserviência e decidiu empregar para o mundo seus atributos de capacidade intelectual.

Mais de 100 anos depois, o enredo continua atualíssimo, e pode ser aplicado ao exemplo da vereadora Júlia Arruda (PSB). De um belo rosto no início de sua legislatura, passou a ser conhecida por suas posições firmes e sua atuação parlamentar.

Ninguém se engane: por trás dos traços de delicadeza da vereadora de 29 anos, há uma figura com equilíbrio e astúcia. Arruda sabe a hora e o momento de agir e não é adepta de discursos inflamados e posições ortodoxas.

A postura lhe rendeu conhecimento social e projetou a parlamentar para a presidência da Comissão Especial de Inquérito dos Contratos. Houve quem apostasse em seu naufrágio à frente da CEI. Frustrou-se.

Júlia tem o desafio agora de convencer o plenário da Câmara a votar uma peça técnica produzida por um dos condenados da Operação Impacto, o vereador Júlio Protásio (PSB), que renunciou às suas atribuições para não comprometer a CEI.

A vereadora diz que Impacto e CEI são coisas que não se misturam, e que tudo não passa de tentativa de desqualificação.

Júlia abriu as portas de seu gabinete à reportagem na quinta-feira (26), minutos antes de Protásio renunciar à relatoria. A parlamentar do PSB pediu adiamento da primeira data da entrevista. Preferia munir documentos para dar uma entrevista bem embasada.

Não foi preciso. Sem titubear ou consultar fontes externas, ela desfiou críticas, fez um balanço de seus trabalhos e analisou o quadro eleitoral deste ano na seguinte entrevista ao Nominuto.com:



A CEI chega ao fim dos trabalhos. A sensação é de dever cumprido?

Júlia Arruda: Sensação é de estar cumprindo o dever. Vou dizer que estará cumprido quando o relatório for apresentado e votado. Não pedi a CEI, quem deu entrada no processo foi a vereadora Regina, que uma vez inviabilizada eu assumi, sempre com a prerrogativa de membro do Legislativo, cujo papel é fiscalizar. Espero ter mantido meu papel de forma transparente e de forma equilibrada. Foi um trabalho árduo e desgastante, mas a sociedade espera algo, um resultado final.

O que há de conclusivo nessas investigações?

JA: Até me pronunciei ontem sobre isso. Só vou falar quando tiver acesso ao relatório final, cujo resultado preliminar será apresentado na segunda-feira. Posso adiantar os pontos destacados e irregularidades notáveis, o que justificou acareações e visitas técnicas.

Você não teme a associação do relatório à condenação do vereador Júlio Protásio na Operação Impacto?

JA: Outro ponto é associar a condenação da Impacto com a CEI. Uma coisa não inviabiliza outra. A condenação dos vereadores Protásio e Adenúbio Melo saiu agora, mas são vereadores que exercem sua legislatura em sua plenitude. A postura do relator [Júlio Protásio], inclusive, me surpreendeu. Aqueles que não acreditavam na isenção do processo... Foi de isenção. E há vereadores na CEI sem condenação na Impacto e que conduziram responsavelmente as investigações. A tentativa de associar Impacto e CEI é para desqualificar.

Esse relatório vai motivar novo pedido de impeachment da prefeita?
JA: Eu prefiro ser mais cautelosa. A prefeita diretamente não foi citada nos depoimentos. Os auxiliares e ex-auxiliares fizeram jogo de empurra entre eles. Como gestora, todavia, ela deve estar ciente das falhas dentro de sua administração. Se houve falha, a prefeita é corresponsável. Mas falar de impeachment agora não me é pertinente. Prefiro me ater ao relatório, que se responsabilizar os gestores teremos corresponsabilização da chefe de Executivo.

Que critérios foram considerados para escolha dos contratos investigados?

JA: Essa foi uma fase minuciosa. A CEI era restrita aos aluguéis, mas houve aquela polêmica da extinção. Foi preciso nova CEI, mas com objeto de investigação diferente. Todos os contratos da Prefeitura seria uma CEI do Fim do Mundo. Então reunimos os principais contratos, os mais emblemáticos e com repercussão. Juntamos outros que nos chamavam atenção. Todas as secretarias tiveram contratos investigados pela CEI, mas nos atemos, repito, aos mais significativos e que tinham suspeitas.
Mas isso acabou gerando críticas. A CEI pareceu direcionada.

JA: Mas aí também como o objeto de investigação aumentou, teríamos que pegar aqueles realmente... Tem contrato, para você ter ideia, publicados no DOM, sem data de vigência, valor etc. Foram mais de 180 contratos, não vejo como possa ter havido direcionamento.
E quais os prazos para apresentação do conteúdo final do relatório?

JA: Após a disponibilização do relatório aos demais membros da CEI. Após a volta dos trabalhos legislativos esperamos apresentar antes do carnaval.
O prazo quase março. Não há o risco de uso eleitoreiro desse relatório?
JA: Não tem como votar antes de fevereiro. Eu tinha o interesse de que a CEI tivesse acabado em dezembro. Mas havia depoimentos que indicavam a necessidade de mais investigação.

A prefeita reclamou que a CEI surgiu às avessas. Ela teria sido criada para buscar um fato concreto e não partido de um.

JA: Isso foi uma tentativa de desqualificação da prefeita e de seu líder na Casa, o vereador Enildo Alves (DEM). Existiu sim fato concreto. Em três bairros diferentes, seis imóveis alugados em duplicidade para um mesmo fim, e sem que estivessem funcionando. Isso desencadeou a CEI dos Aluguéis, além do contrato de locação do Novotel. Faltou à Câmara, à presidência, habilidade para conduzir isso. Foi preciso um grupo de estudantes se instalar aqui para que essa CEI fosse deflagrada. A tentativa de extingui-la só causou revolta na sociedade. Então foi preciso abrir outra CEI, essa que concluímos.
Vamos falar sobre eleição. Qual o seu projeto para este ano? Vai tentar a reeleição?
JA: Vou, vou!

Mas e se o PSB lhe indicar para compor chapa com Carlos Eduardo?
JA: Também já foi interrogada sobre isso. Meu objetivo hoje é trabalhar para minha reeleição. Essa questão de possível aliança com o PDT ainda não foi tratada. A única conversa pensando no próximo pleito eu tive com a cúpula do partido e a ex-governadora Wilma, que tenta articular sua candidatura própria. Eu defendo isso. Candidatura própria do partido. Não havendo essa viabilidade, penso que devemos unir as forças da oposição.
Mas se você for chamada...

JA: Não, eu fico feliz em sem lembrada. Se sou lembrada é por causa da atuação de nosso mandato. Mas ainda não posso responder sobre uma coisa sobre a qual não fui ouvida, não fui consultada

 

Em sentença histórica, 16 são condenados por corrupção na CMN

Politica - Operação Impacto - Camara Municipal do Natal


Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal de Natal, bateu martelo e condenou 16 dos 21 acusados na Operação Impacto; dois saíram totalmente ilesos.


Corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Esses foram os crimes nos quais se enquadraram 16 dos 21 acusados de orquestrar manobra para derrubar os vetos do então prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ao Plano Diretor de Natal, no caso revelado na deflagração da Operação Impacto.

A condenação foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle, segundo quem “a análise das provas carreadas aos autos não comporta dúvidas da materialidade do crime de corrupção”.

Deflagrada em 2007, a Operação Impacto teve hoje o primeiro desfecho com a condenação das seguintes pessoas: Emilson Medeiros e Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Carlos Santos.

Todos são ou foram vereadores. A condenação é por corrupção passiva nas penas do art. 317, caput, e § 1º do Código Penal (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). Adão Eridan também foi condenado, no entanto, apenas pelo caput do art. 317 do CP.

No caso de Dickson e Emilson a punição é agravada porque ambos respondem também pelo art. 62 do mesmo código, que postula agravemento da pena em razão de serem agentes que promovem ou organizam a cooperação para o crime.

O empresário Ricardo Abreu, além de José Pereira Cabral, João Francisco Hernandes e Joseilton Fonseca foram absolvidos das imputações previstas no art. 1º , inciso V, da lei 9.613/98 (lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores). No entanto, Abreu foi condenado pelas penas do crime de corrupção ativa (art. 333).

Os ex-funcionários da CMN Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca foram culpados nas penas do art. 317, caput, e § 1º, c/c os artigos 29 e 327, § 2º, todos do Código Penal (corrupção passiva).

Perda do mandato para cinco vereadores

E Em sua sentença, o juiz Raimundo Carlyle acatou pedido do Ministério Público e determinou perda de cargo, função pública ou mandato eletivo dos seguintes condenados:

Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca.

Dispõem de mandato eletivo os seguintes vereadores: Dickson Nasser (PSB), Júlio Protásio (PSB), Aquino Neto (PV), Adão Eridan (PR) e Adenúbio Melo (PSB).

"Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública", registrou o magistrado.

Ele determinou ainda, após transitada em julgado a sentença, que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fim de suspender os direitos políticos dos condenados.

Além disso, o magistrado acatou pedido do Ministério Público, que requereu devolução do dinheiro apreendido em poder dos réus Geraldo Neto (R$.77.312,00), Emilson Medeiros (R$.12.400,00) e Edson Siqueira (R$.6.119,00), depositado judicialmente como valores auferidos pelos agentes com a prática de fatos criminosos, totalizando R$.95.831,00.

Das penas

O empresário Ricardo Abreu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto e ao pagamento da multa de 750 salários mínimos; Emilson Medeiros e Dickson Nasser devem cumprir o período de sete anos e nove meses em regime semi-aberto e ao pagamento de 150 salários minimos; os demais vereadores e ex-vereadores foram condenados à pena definitiva de seis anos e oito meses e ao pagamento 150 salários-mínimos.

Já o vereador Adão Eridan foi condenado à pena definitiva de cinco anos de reclusão e ao pagamento de 150 salários mínimos; os ex-funcionários da CMN, por sua vez, cumprirão pena de seis anos de reclusão.

Inocentes

Apenas o atual presidente da Câmara, Edivan Martins (PV) e o ex-vereador Sid Fonseca (PR) foram considerados completamente inocentes das acusações. Outros quatro acusados foram absolvidos de algum tipo de crime, mas enquadrados em outros.

Tanto Martins como Fonseca foram absolvidos da acusação de corrupção passiva. No caso de Edivan, escreveu Carlyle, “inexistem provas de que tenha aceitado ou recebido vantagem ilícita”.

No caso de Sid Fonseca, Carlyle assinala que “não há provas que o acusado tenha solicitado ou recebido vantagem ou promessa de vantagem indevida; ao contrário, ofereceu supostas e inverídicas vantagens ao acusado Adão Eridan (PR), ciente que não poderia honrá-las, como deixou claro no seu interrogatório judicial”.

A Operação Impacto

"Como ficou provado que os condenados pagaram (Ricardo Cabral Abreu), solicitaram (Adão Eridan de Andrade), facilitaram (Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge de Souza e Hermes Soares da Fonseca) e auferiram (os demais condenados), indevidamente, importância financeira (ou em bens) não quantificada completamente até o momento, fixo tal valor mínimo da indenização à Administração Pública em R$ 200 mil", definiu. A verba deve ser revertida

O Ministério Público apresentou denúncia alegando que, no curso do processo legislativo de elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, durante o primeiro semestre e início do segundo semestre do ano de 2007, os denunciados havia aceitado, para si, promessa de vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil, que se formou para corromper, mediante pagamento de dinheiro, as consciências dos representantes do povo natalense.

Os denunciados, vereadores do Município de Natal, estimulados pelo oferecimento e a promessa da vantagem indevida, em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil para cada um deles, obedecendo a uma tabela previamente escalonada de valores, formaram um grupo coeso que se articulou entre si durante todo o processo legislativo mencionado sob a promoção, organização e direção do denunciado Emilson Medeiros, em face das suas relações pessoais com empresários dos ramos da construção civil e imobiliário.

O denunciado Dickson Nasser, igualmente, em posição inferior apenas a do denunciado Emilson Medeiros, promoveu e organizou a cooperação no crime e dirigiu a atividade dos demais agentes, valendo-se inclusive da qualidade de presidente da Câmara Municipal de Natal para sustar o pagamento do subsídio do denunciado Sid Fonseca, para obrigá-lo a votar conforme os interesses do grupo de vereadores integrantes do grupo contratado pelos corruptores.

Em razão da aceitação da promessa da vantagem indevida, os então vereadores denunciados votaram, com êxito, conforme acertado com os empresários corruptores, pela rejeição dos vetos do Chefe do Executivo às emendas parlamentares ao Plano Diretor de Natal, na sessão da Câmara Municipal em 3 de julho de 2007 assim praticando ato de ofício com infração de dever funcional.