Micarla de Sousa ficará afastada da Prefeitura de Natal até 31 de dezembro

Politica - Prefeitura do Natal,RN

Decisão é do desembargador Amaury Moura, que a afastou há um mês.
Período coincide com o fim da gestão da administração municipal

Micarla de Sousa não volta mais a ocupar o cargo de prefeita de Natal até o final do mandato para qual foi eleita, segundo decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, em cumprimento à determinação do ministro convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Campos Marques, que em julgamento ao habeas corpus impetrado pela defesa da jornalista, ordenou a fixação do prazo: 31 de dezembro.
A jornalista é acusada de participar de fraudes e desvio de recursos em sua própria administração. Micarla nega toda as acusações oferecidas pelo Ministério Público Estadual à Justiça potiguar.
O desembargador Amaury Moura destacou, ainda, que desde que assumiu a gestão do Município, conforme noticia a mídia, o prefeito em exercício tem empreendido diversas medidas de urgência no fito de sanar a situação da Prefeitura, como a exoneração de mais de 100 cargos comissionados, unificação de Secretarias, dentre outras medidas, corroborando a necessidade de manutenção do afastamento da investigada.

“Parece-me portanto, que o retorno da Prefeita, ao seu cargo, não bastassem as razões anteriores que determinaram o seu afastamento, trará, no momento, novos e maiores transtornos à administração pública, já combalida, em face das circunstâncias aqui já referidas”, enfatizou o magistrado.
Ainda segundo o desembargador, o afastamento de Micarla de Sousa por prazo que coincide com o final de seu mandato não representa cassação sem o devido processo legal. “Pois imaginar que prefeito afastado a bem do interesse público não poderia sê-lo em final de mandato seria obstar a aplicação de medida que tem por fim a proteção do erário nos casos em que necessária a suspensão do gestor do exercício do seu munus público”, argumentou o magistrado em sua decisão.

Com contas desaprovadas, Ney Júnior pede afastamento da Comissão de Justiça da CMN

Politica - Natal - RN


O vereador Ney Lopes Júnior (DEM) pediu afastamento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal do Natal. O parlamentar alegou suspeição, devido a motivos de foro íntimo, para analisar processos de prestação de contas das administrações municipais a partir de 2000.

Elpídio JúniorNey Júnior alegou suspeição para julgar prestações de contas

Com as contas de campanha eleitoral de 2010 reprovadas pelo TRE, Ney Júnior disse que "trata-se de situação jurídica semelhante, diferenciando-se apenas nos fatos" e, por isso, declara-se em suspeição até o julgamento de recurso. O vereador também não votará em plenário as prestação de contas das gestões.

"Já tomei as providências legais no sentido de recorrer e buscar reformar a decisão de ontem do TRE. Renovo minha absoluta confiança no reconhecimento do meu direito e lisura da minha prestação de contas eleitorais referente à eleição de 2010", disse o vereador.

Caso as contas sejam rejeitadas também pelo TSE, o vereador Ney Júnior pode ser declarado inelegível neste ano, quando o parlamentar pretende disputar a reeleição.