STF nega liminar a acusado de roubar galinha em Minas Gerais

Justiça - STF - Brasil

BRASÍLIA - Um homem que roubou um galo e uma galinha em Minas Gerais teve o pedido de liminar para arquivação do processo negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Afanásio Maximiniano Guimarães roubou os animais que eram de Raimundo das Graças Miranda e estavam avaliados em R$ 40.

Depois o ocorrido, a Defensoria Pública pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que o processo fosse declarado extinto, uma vez que o acusado devolveu as aves. Apesar do pedido de aplicação do princípio da insignificância para encerrar o processo, a Justiça de Minas e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância da Justiça Federal, rejeitaram pedido para trancar a ação penal.

Ao analisar o caso no STF, o ministro Luiz Fux decidiu aguardar o julgamento do habeas corpus no tribunal de Minas para decidir a questão definitivamente.
“A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetrarão, porquanto ambos referem-se à aplicabilidade, ou não, do princípio da insignificância no caso sub examine. Destrate, é recomendável que seja, desde logo, colhida a manifestação do Ministério Público Federal”, decidiu Fux.

Prostitutas poderão receber programa com cartões de débito e crédito em Minas

PROSTITUIÇÂO

A CEF (Caixa Econômica Federal) firmou convênio com a Associação de Prostitutas de Minas Gerais e, reconhecendo essas profissionais como autônomas, irá permitir que elas possam receber pelos programas por meio de cartão de débito e crédito. Os programas, inclusive, poderão ter seus pagamentos parcelados.

Segundo a presidente da Associação de Prostitutas, Maria Aparecida Vieira, a Cida, 46, 20 garotas de programas de Belo Horizonte já abriram conta na CEF e devem receber as máquinas para debitar e creditar os valores dos programas ainda neste mês.

"Para ter acesso aos benefícios, as meninas precisam fornecer documentos básicos, como carteira de identidade e comprovante de endereço à associação. Depois do cadastro, as meninas são orientadas a abrir conta corrente na Caixa. Pelo acordo, travestis e transexuais, filiados, podem também participar", afirmou a presidente. Cida Vieira afirma que o convênio foi feito em outubro, mas divulgado somente nesta terça-feira (5).

A assessoria da Caixa informou que, com o convênio, as prostitutas e travestis que fazem programas remunerados, terão o mesmo tratamento de outras categorias de autônomos.

Além da possibilidade de receber por meio de cartão, as prostitutas terão também cobertura de previdência social, aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, custo zero para formalização, imposto zero para o governo federal e talões de cheque, cheque especial e dinheiro para capital de giro.

"Com os benefícios ficará mais fácil receber dos clientes, além de ajudar, e muito, na questão da segurança. Sempre andamos com dinheiro e isso facilita a ação dos assaltantes", diz.

"Podendo pagar com cartão, o cliente que quer estender o programa mas está sem dinheiro, vai poder ficar com a menina por mais tempo sem nenhum transtorno. Com isso, o número de programas e o lucro das prostitutas devem aumentar", afirma Cida Vieira.