Câmara rejeita processo de impeachment de Micarla de Souza

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O pedido teve oito votos favoráveis, sete contra, cinco abstenções e um vereador não compareceu

 

A Câmara Municipal de Natal (CMN) rejeitou ontem a abertura do processo de impeachment da prefeita Micarla de Sousa (PV), impetrado pelo advogado Iranildo Germano dos Santos Júnior, assessor jurídico do vereador Luís Carlos (PMDB), que não apresentou o documento em seu nome para ter direito a votar a matéria em plenário. Para a abertura do processo, eram necessários 11 votos favoráveis. No entanto, apenas oito vereadores concordaram com o pedido. Dos 20 parlamentares presentes, sete votaram contra e cinco se abstiveram.

O pedido de impeachment estava respaldado no descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público para o pagamento do decêndio, repasse constitucional da Educação. O autor do requerimento argumentou que os atrasos nos repasses configuram improbidade administrativa, fato que embasou o documento apresentado ao legislativo municipal.

Após o arquivamento da matéria, Luís Carlos (PMDB) anunciou que poderá articular um novo pedido de impeachment, baseado no resultado das investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos. "Precisamos de outro fato para pedir o impeachment. Não podemos entrar com o mesmo argumento. Vamos aguardar o trabalho da CEI dos Contratos, analisar os fatos apurados para verificar se é possível. Tudo deve ser feito de forma ponderada. Não podemos brincar de impeachment", declarou.

Na avaliação do peemedebista, só o fato de o requerimento ter ido a plenário já foi uma vitória para a oposição. "Apresentei o pedido de impeachment porque o ato da prefeita prejudicou a área de Educação. Acredito que saímos vitoriosos porque essa Casa colocou o projeto em votação. Isso serviu como alerta para os gestores ficarem atentos que estamos fiscalizando", observou. Este foi o primeiro pedido de abertura de processo de impeachment que foi votado na CMN.

Para o líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves (DEM), o fato teve conotação estritamente política. "Estão brincando de pedir impeachment. Nunca havia ocorrido isso na Casa. O ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) descumpriu dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Saúde e não houve esse questionamento. Ele apoiou uma candidata que perdeu, terminou seu mandato, foi candidato a governador, ficando em terceiro lugar, vai ser candidato a prefeito e vai perder de novo. Então, o povo julgou ele. Deixe que o povo julgue Micarla", sugeriu.

Os votos de cada um

- Votaram a favor
Adão Eridan (PR), Franklin Capistrano (PSB), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB), Sargento Regina (PDT), Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB) e Luís Carlos (PMDB).

- Votaram contra
Aquino Neto (PV), Edivan Martins (PV), Adenúbio Melo (PSB), Enildo Alves (DEM), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB) e Heráclito Noé (PPS).

- Abstenções
Assis Oliveira (PR), Bispo Francisco de Assis (PSB), Júlio Protásio (PSB), Maurício Gurgel (PHS) e Ney Lopes Júnior (DEM).

- Ausente
Albert Dickson (PP).

CEI dos Contratos

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CEI dos Contratos visita imóveis da Secretaria Municipal de Saúde no Planalto

Em mais uma tarde de visita aos imóveis alugados pela Prefeitura de Natal, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos inspecionou, nesta segunda-feira (17), dois imóveis locados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os prédios, que são localizados no bairro Planalto e deveriam abrigar unidades de saúde, se encontravam fechados e em estado de abandono.

O primeiro imóvel visitado, localizado na Rua Santo Onofre, foi alugado pela Prefeitura em outubro de 2009, por R$ 1.500. O local chegou a passar por uma ampliação no intuito de se converter em um posto de saúde, mas as obras não chegaram a ser concluídas. De acordo com o proprietário, José Fortunato de Medeiros, a Prefeitura vem atrasando o aluguel há mais de um ano.

“A casa foi alugada em regime de urgência. A Prefeitura iniciou as obras em dezembro de 2009, mas o serviço foi interrompido logo depois e agora o imóvel encontra-se inacabado e sem utilidade”, informa o dono do prédio. Segundo ele, o município tenta agora cancelar o contrato. “Acabaram com a minha casa e agora querem devolver”, conta José Fortunato.

O segundo prédio visitado pela CEI, localizado a poucos metros do primeiro, na Avenida Miramangue, também deveria sediar uma unidade de saúde, no entanto, permanece fechado, funcionando apenas como ponto de distribuição de leite. O aluguel, no valor de R$ 1.108, está atrasado há um ano e dois meses, conforme explicitado pelo proprietário, João Maria da Silva Câmara.

Na avaliação da presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda, o estado dos prédios vistoriados no Planalto é lamentável. De acordo com ela, a situação evidencia o descaso da Prefeitura de Natal tanto no que diz respeito ao zelo para com os recursos públicos, quanto ao cuidado médico dispensado à população do local, que atualmente está completamente desassistida.

“Mais uma vez nos deparamos com a total precariedade dos imóveis locados pela Prefeitura. Primeiro testemunhamos o desperdício do dinheiro público em uma obra que nunca ficou pronta e depois nos deparamos com um prédio que deveria ser um posto de saúde, mas que não funciona como tal, prejudicando toda a comunidade”, disse a vereadora.

A CEI dos Contratos retoma suas atividades na próxima sexta-feira (21) quando deve ouvir o depoimento dos representantes das secretarias cujos contratos são alvo de investigação.

Natal terá Política Municipal do Livro

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Câmara Municipal aprova o projeto de lei da vereadora Júlia Arruda no Dia da Alfabetização

O Dia da Alfabetização de 2011 teve uma razão a mais para ser comemorado na capital. A Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 100/2010 de autoria da vereadora Júlia Arruda (PSB) que dispõe sobre a instituição da Política Municipal do Livro.

De acordo com Júlia Arruda, “o projeto visa formar uma sociedade leitora através da dinamização do acesso ao livro. Além disso, busca fomentar a pesquisa social e científica, conservar o patrimônio cultural do município e principalmente melhorar a qualidade de vida e o estímulo à produção literária”, defendeu a parlamentar.


O projeto ainda institui o dia e a semana alusiva ao livro. A propositura da vereadora segue agora para sanção do Executivo.