Com novo relator, CEI dos Contratos segue dentro do prazo oficial

Politica - CEI dos Contratos - Ver Julia Arruda

Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades nos contratos da Prefeitura definiram, na tarde desta quarta-feira (1), o vereador Bispo Francisco (PSB) como novo relator. Ele vai ocupar o lugar do vereador Júlio Protásio (PSB), que renunciou ao posto no último dia 26 de fevereiro. De acordo com a presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), a mudança vai permitir que as investigações sigam seu trâmite normal, dentro do prazo oficial previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.

“Com a definição do novo relator poderemos dar continuidade a esta parte conclusiva da CEI, que compreende a finalização das análises e a apresentação do relatório em Plenário, assim que as atividades do Legislativo forem retomadas no dia 15 deste mês”, destacou Júlia. De acordo com ela, o próximo passo será coletar o que foi produzido pelo então relator Júlio Protásio, para que o novo relator possa se inteirar do relatório.

O vereador Bispo Francisco de Assis disse que analisou a situação e resolveu aceitar a relatoria. “Depois de analisar resolvi aceitar ser relator da CEI. A minha preocupação era por não saber o teor do relatório, mas a partir de agora vou começar o meu trabalho com o objetivo de dá um desfecho a CEI dos Contratos”, concluiu o vereador. Ele informou ainda que vai averiguar os documentos produzidos pelo antigo relator juntamente com o auxílio dos procuradores da Câmara, com o objetivo de fazer possíveis modificações ou acréscimo de dados.

Após a reunião de hoje, a vereadora Júlia Arruda encaminhou ofício ao presidente da CMN, vereador Edivan Martins (PV), comunicando a escolha do novo relator. Apesar da CEI contar atualmente com quatro membros, número dentro do limite estabelecido pelo regimento (que permite que a Comissão funcione com 3 a 5 parlamentares), a vereadora também solicitou ao presidente a indicação de um novo membro para ocupar a vaga deixada por Júlio Protásio.

Por fim, o vereador Bispo Francisco de Assis enviou ofício ao vereador Júlio Protásio solicitando o repasse do pré-relatório desenvolvido enquanto este ainda fazia parte das investigações.

Faltou habilidade à presidência da Câmara, diz Júlia Arruda sobre CEI

Politica - CEI dos Contratos

Vereadora faz balanço das investigações dos Contratos e analisa que houve inabilidade na condução do processo de investigação por parte da presidência.

EJ / Nominuto.com

Júlia Arruda sobre condenação de Protásio: não há relação entre CEI e Impacto

Quando Henrik Ibsen escreveu em 1879 a peça "Casa de Bonecas", ele chocou a Escandinávia ao propor que Nora, personagem central do enredo, rompesse com os paradigmas impostos à classe feminina e ousasse. De delicada dona do lar, Nora sepultou sua condição se subserviência e decidiu empregar para o mundo seus atributos de capacidade intelectual.

Mais de 100 anos depois, o enredo continua atualíssimo, e pode ser aplicado ao exemplo da vereadora Júlia Arruda (PSB). De um belo rosto no início de sua legislatura, passou a ser conhecida por suas posições firmes e sua atuação parlamentar.

Ninguém se engane: por trás dos traços de delicadeza da vereadora de 29 anos, há uma figura com equilíbrio e astúcia. Arruda sabe a hora e o momento de agir e não é adepta de discursos inflamados e posições ortodoxas.

A postura lhe rendeu conhecimento social e projetou a parlamentar para a presidência da Comissão Especial de Inquérito dos Contratos. Houve quem apostasse em seu naufrágio à frente da CEI. Frustrou-se.

Júlia tem o desafio agora de convencer o plenário da Câmara a votar uma peça técnica produzida por um dos condenados da Operação Impacto, o vereador Júlio Protásio (PSB), que renunciou às suas atribuições para não comprometer a CEI.

A vereadora diz que Impacto e CEI são coisas que não se misturam, e que tudo não passa de tentativa de desqualificação.

Júlia abriu as portas de seu gabinete à reportagem na quinta-feira (26), minutos antes de Protásio renunciar à relatoria. A parlamentar do PSB pediu adiamento da primeira data da entrevista. Preferia munir documentos para dar uma entrevista bem embasada.

Não foi preciso. Sem titubear ou consultar fontes externas, ela desfiou críticas, fez um balanço de seus trabalhos e analisou o quadro eleitoral deste ano na seguinte entrevista ao Nominuto.com:



A CEI chega ao fim dos trabalhos. A sensação é de dever cumprido?

Júlia Arruda: Sensação é de estar cumprindo o dever. Vou dizer que estará cumprido quando o relatório for apresentado e votado. Não pedi a CEI, quem deu entrada no processo foi a vereadora Regina, que uma vez inviabilizada eu assumi, sempre com a prerrogativa de membro do Legislativo, cujo papel é fiscalizar. Espero ter mantido meu papel de forma transparente e de forma equilibrada. Foi um trabalho árduo e desgastante, mas a sociedade espera algo, um resultado final.

O que há de conclusivo nessas investigações?

JA: Até me pronunciei ontem sobre isso. Só vou falar quando tiver acesso ao relatório final, cujo resultado preliminar será apresentado na segunda-feira. Posso adiantar os pontos destacados e irregularidades notáveis, o que justificou acareações e visitas técnicas.

Você não teme a associação do relatório à condenação do vereador Júlio Protásio na Operação Impacto?

JA: Outro ponto é associar a condenação da Impacto com a CEI. Uma coisa não inviabiliza outra. A condenação dos vereadores Protásio e Adenúbio Melo saiu agora, mas são vereadores que exercem sua legislatura em sua plenitude. A postura do relator [Júlio Protásio], inclusive, me surpreendeu. Aqueles que não acreditavam na isenção do processo... Foi de isenção. E há vereadores na CEI sem condenação na Impacto e que conduziram responsavelmente as investigações. A tentativa de associar Impacto e CEI é para desqualificar.

Esse relatório vai motivar novo pedido de impeachment da prefeita?
JA: Eu prefiro ser mais cautelosa. A prefeita diretamente não foi citada nos depoimentos. Os auxiliares e ex-auxiliares fizeram jogo de empurra entre eles. Como gestora, todavia, ela deve estar ciente das falhas dentro de sua administração. Se houve falha, a prefeita é corresponsável. Mas falar de impeachment agora não me é pertinente. Prefiro me ater ao relatório, que se responsabilizar os gestores teremos corresponsabilização da chefe de Executivo.

Que critérios foram considerados para escolha dos contratos investigados?

JA: Essa foi uma fase minuciosa. A CEI era restrita aos aluguéis, mas houve aquela polêmica da extinção. Foi preciso nova CEI, mas com objeto de investigação diferente. Todos os contratos da Prefeitura seria uma CEI do Fim do Mundo. Então reunimos os principais contratos, os mais emblemáticos e com repercussão. Juntamos outros que nos chamavam atenção. Todas as secretarias tiveram contratos investigados pela CEI, mas nos atemos, repito, aos mais significativos e que tinham suspeitas.
Mas isso acabou gerando críticas. A CEI pareceu direcionada.

JA: Mas aí também como o objeto de investigação aumentou, teríamos que pegar aqueles realmente... Tem contrato, para você ter ideia, publicados no DOM, sem data de vigência, valor etc. Foram mais de 180 contratos, não vejo como possa ter havido direcionamento.
E quais os prazos para apresentação do conteúdo final do relatório?

JA: Após a disponibilização do relatório aos demais membros da CEI. Após a volta dos trabalhos legislativos esperamos apresentar antes do carnaval.
O prazo quase março. Não há o risco de uso eleitoreiro desse relatório?
JA: Não tem como votar antes de fevereiro. Eu tinha o interesse de que a CEI tivesse acabado em dezembro. Mas havia depoimentos que indicavam a necessidade de mais investigação.

A prefeita reclamou que a CEI surgiu às avessas. Ela teria sido criada para buscar um fato concreto e não partido de um.

JA: Isso foi uma tentativa de desqualificação da prefeita e de seu líder na Casa, o vereador Enildo Alves (DEM). Existiu sim fato concreto. Em três bairros diferentes, seis imóveis alugados em duplicidade para um mesmo fim, e sem que estivessem funcionando. Isso desencadeou a CEI dos Aluguéis, além do contrato de locação do Novotel. Faltou à Câmara, à presidência, habilidade para conduzir isso. Foi preciso um grupo de estudantes se instalar aqui para que essa CEI fosse deflagrada. A tentativa de extingui-la só causou revolta na sociedade. Então foi preciso abrir outra CEI, essa que concluímos.
Vamos falar sobre eleição. Qual o seu projeto para este ano? Vai tentar a reeleição?
JA: Vou, vou!

Mas e se o PSB lhe indicar para compor chapa com Carlos Eduardo?
JA: Também já foi interrogada sobre isso. Meu objetivo hoje é trabalhar para minha reeleição. Essa questão de possível aliança com o PDT ainda não foi tratada. A única conversa pensando no próximo pleito eu tive com a cúpula do partido e a ex-governadora Wilma, que tenta articular sua candidatura própria. Eu defendo isso. Candidatura própria do partido. Não havendo essa viabilidade, penso que devemos unir as forças da oposição.
Mas se você for chamada...

JA: Não, eu fico feliz em sem lembrada. Se sou lembrada é por causa da atuação de nosso mandato. Mas ainda não posso responder sobre uma coisa sobre a qual não fui ouvida, não fui consultada

 

Novo relator da CEI dos Contratos será definido na segunda-feira

Politica - CEI dos Contratos


A presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos firmados pela Prefeitura do Natal, vereadora Júlia Arruda (PSB), foi surpreendida com a decisão anunciada hoje (26) pelo relator da CEI, vereador Júlio Protásio (PSB), de renunciar ao posto na comissão. O substituto será definido após reunião de todos os membros da comissão, na segunda-feira (30).

Elogiando o trabalho de Júlio Protásio na CEI dos Contratos, Júlia Arruda informou que não esperava a saída do relator. Apesar disso, a presidente da CEI informou que o agora ex-relator vai apresentar aos membros da comissão, na segunda-feira, um pré-relatório que já está finalizado, onde todos os pontos encontrados na investigação foram explanados pelo parlamentar, focando principalmente em contratos de locação de imóveis por parte da Prefeitura do Natal. Somente após a apresentação, de acordo com Júlia Arruda, os parlamentares discutirão quem será o responsável pelo relatório final.

"Eu lamento que o vereador tenha tomado essa postura, a decisão, uma vez que ele vinha fazendo um trabalho sério e muito bom na CEI. A decisão (sobre quem será o novo relator) será compartilha com os membros da CEI", explicou a presidente da CEI.

Além de Júlia Arruda e Júlio Protásio, a CEI dos Contratos teve o trabalho de investigação contando com a presença dos vereadores Adenúbio Melo (PSB), Bispo Francisco de Assis (PSB) e Sargento Regina (PDT).

Júlio Protásio renunciou ao posto de relator da CEI dos Contratos devido a críticas que estaria recebendo através da imprensa devido à sua condição de condenado por recebimento de propina durante a apreciação do Plano Diretor de Natal em 2007.

Cei dos Contratos interroga ex-presidente da Funcarte

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A Cei dos Contratos interrogou hoje pela manhã (21) o ex-presidente da Fundação Capitania das Artes, César Revoredo, acerca de contratos realizados na instituição no ano de 2009. O foco das perguntas realizadas pelos vereadores Júlia Arruda (PSB), Júlio Protásio (PSB), Sargento Regina (PDT) e Adenúbio Melo (PSB) foi a forma de pagamento a artistas durante os festejos juninos e o carnaval.
Revoredo explicou que, durante a sua gestão, o pagamento de salários atrasados a funcionários terceirizados foi realizado através de uma conta em nome de um motorista da Funcarte porque não havia outra forma de realizar o pagamento. "Estava emperrado e era o único jeito de fazer. Pode não ter sido a forma mais correta, mas não houve desvios. Só foi pago o que era devido", explicou. A contratação de empresas e associações como intermediadores do pagamento a artistas foi outro ponto levantado.


 

CEI dos Contratos

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CEI dos Contratos visita imóveis da Secretaria Municipal de Saúde no Planalto

Em mais uma tarde de visita aos imóveis alugados pela Prefeitura de Natal, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos inspecionou, nesta segunda-feira (17), dois imóveis locados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os prédios, que são localizados no bairro Planalto e deveriam abrigar unidades de saúde, se encontravam fechados e em estado de abandono.

O primeiro imóvel visitado, localizado na Rua Santo Onofre, foi alugado pela Prefeitura em outubro de 2009, por R$ 1.500. O local chegou a passar por uma ampliação no intuito de se converter em um posto de saúde, mas as obras não chegaram a ser concluídas. De acordo com o proprietário, José Fortunato de Medeiros, a Prefeitura vem atrasando o aluguel há mais de um ano.

“A casa foi alugada em regime de urgência. A Prefeitura iniciou as obras em dezembro de 2009, mas o serviço foi interrompido logo depois e agora o imóvel encontra-se inacabado e sem utilidade”, informa o dono do prédio. Segundo ele, o município tenta agora cancelar o contrato. “Acabaram com a minha casa e agora querem devolver”, conta José Fortunato.

O segundo prédio visitado pela CEI, localizado a poucos metros do primeiro, na Avenida Miramangue, também deveria sediar uma unidade de saúde, no entanto, permanece fechado, funcionando apenas como ponto de distribuição de leite. O aluguel, no valor de R$ 1.108, está atrasado há um ano e dois meses, conforme explicitado pelo proprietário, João Maria da Silva Câmara.

Na avaliação da presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda, o estado dos prédios vistoriados no Planalto é lamentável. De acordo com ela, a situação evidencia o descaso da Prefeitura de Natal tanto no que diz respeito ao zelo para com os recursos públicos, quanto ao cuidado médico dispensado à população do local, que atualmente está completamente desassistida.

“Mais uma vez nos deparamos com a total precariedade dos imóveis locados pela Prefeitura. Primeiro testemunhamos o desperdício do dinheiro público em uma obra que nunca ficou pronta e depois nos deparamos com um prédio que deveria ser um posto de saúde, mas que não funciona como tal, prejudicando toda a comunidade”, disse a vereadora.

A CEI dos Contratos retoma suas atividades na próxima sexta-feira (21) quando deve ouvir o depoimento dos representantes das secretarias cujos contratos são alvo de investigação.

CEI dos Contratos já analisou 124 contratos

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Na tarde desta segunda-feira (19), os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos se reuniram para mais uma fase de análise das contratações celebradas pela Prefeitura de Natal. Na ocasião, mais de 70 processos estiveram sob apreciação da Comissão. A reunião contou com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, promotora Isabel de Siqueira Menezes.

Foram analisados processos das secretarias municipais de Comunicação Social; Trabalho e Assistência Social; Educação; Saúde; Habitação e Regularização Fundiária; Mobilidade Urbana; Urbanismo; Serviços Urbanos; Tributação; Gestão de Pessoas; Logísticas e Modernização Organizacional; Turismo e Desenvolvimento Econômico; e Segurança e Defesa Social.

Durante a reunião foi deliberado à solicitação de cópias de contratos dos órgãos citados e oitivas dos gestores responsáveis pela assinatura de cada contrato. Para a presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), a fase de análise dos documentos encaminha-se para a finalização. "Acredito que na próxima reunião sanaremos essa fase minuciosa de análise dos contratos. Hoje demos um passo importante com o reforço do Ministério Público", disse a vereadora.


De acordo com o relator da Comissão, vereador Júlio Protásio (PSB), após debater todos os contratos começará a etapa dos depoimentos. "A reunião de hoje foi positiva e já debatemos ao todo 124 contratos. Além disso, decidimos que vamos fazer mais visitas aos imóveis investigados ainda esta semana e nos próximos dias queremos marcar os depoimentos", frisou Protásio.


De acordo com a promotora Isabel Menezes, o Ministério Público acompanhará os trabalhos da CEI dos Contratos. "A CEI pediu ao Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o acompanhamento dos desdobramentos da Comissão e estou aqui para saber o que está se passando e ver o que foi apurado para que seja remetido às autoridades competentes", ressaltou a promotora.


Os vereadores Adenúbio Melo (PSB), Chagas Catarino (PP) e Sargento Regina (PDT) também participaram da reunião da CEI dos Contratos.


Com informações da Assecam.

CEI dos Contratos visita presidente do CRECI

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Os vereadores que compõem a CEI dos Contratos visitaram na manhã desta quarta-feira (14) o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/RN), Waldemir Bezerra. O encontro teve o objetivo de buscar a colaboração do órgão de fiscalização do setor imobiliário para a avaliação técnica dos contratos de alugueis investigados pela Comissão.

“Os corretores de imóveis têm a atribuição de fazer parecer técnico de avaliações mercadológicas. Hoje solicitamos que o CRECI/RN possa também acompanhar os trabalhos da CEI, no que se refere aos contratos de alugueis. Esse apoio é para fundamentar o processo de investigação com o respaldo do parecer emitido através de um corretor de imóveis inscrito no CRECI/RN”, ressaltou a presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB.

Na ocasião, o presidente do CRECI/RN, Waldemir Bezerra, afirmou que o Conselho está apto e tem interesse em auxiliar as atividades da CEI. Na tarde desta quarta-feira a Câmara enviou ofício ao órgão no qual solicitou a indicação de um profissional inscrito no Cadastro Nacional de Corretores para ajudar durante o processo de avaliação dos imóveis.
Também participaram da reunião os vereadores Júlio Protásio (PSB) e Adenúbio Melo (PSB)

CEI dos Contratos espera concluir análises em 15 dias

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Mais da metade dos contratos já foram analisados pelos membros da comissão e a outra metade deve ser avaliada ainda nesta semana.

A presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, vereadora Júlia Arruda, espera encerrar a fase de análise dos documentos em um prazo máximo de 15 dias. A previsão da parlamentar antecipa a segunda reunião formal entre os membros da Comissão, marcada para a tarde desta segunda-feira (12).

Depois de analisarem 30 processos de consultoria, convênios e locação de imóveis firmados pelo Executivo Municipal, os membros da CEI aguardam agora o resultado das primeiras diligências feitas. “Solicitamos as cópias e pareceres jurídicos e técnicos de cada contrato específico e só depois é que devemos passa a convocar os servidores e secretários para depoimento”, declarou Júlia Arruda.

Na primeira reunião foram analisados os contratos celebrados entre a empresa ITCI e Secretaria Municipal de Saúde, os contratos de aluguéis do Novotel e do prédio que funciona a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, além de outros.


“Não há prioridade por área, estamos trabalhando com o que foi levantado”, explica a presidente da comissão. De todos os contratos a serem analisados pela comissão, 13 foram apontados por Júlia Arruda e os demais pela vereadora Sargento Regina.


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Para Júlia Arruda, experiência política não deve ser confundida com sabedoria

Politica - Natal - RN

Vereadora se defende de acusações feitas contra a CEI dos Contratos e de questionamentos levantados a cerca da experiência dos jovens parlamentares

As críticas do vereador Enildo Alves (sem partido) a atuação das vereadoras Júlia Arruda (PSB) e sargento Regina (PDT), no início da sessão desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Natal, continuam repercutindo nos pronunciamentos. Desta vez, a presidente da Comissão Especial de Inquérito que analisa os contratos da Prefeitura tomou a palavra em sua defesa e do trabalho da Comissão.

“Quero registrar aqui, em resposta ao vereador Enildo Alves, que ele tem razão, não tenho a experiência de seis mandatos, mas que ele [ o vereador] não confunda experiência com sabedoria. Fui eleita pelo povo, para representá-lo aqui e tenho o mesmo espaço e intenção de trabalho que qualquer um por aqui”, afirmou Júlia Arruda.




A vereadora aproveitou o pronunciamento para defender o trabalho da CEI dos Contratos, lembrando que, na primeira vez em que foi criada, a comissão chegou a ser extinta por falta de participação parlamentar. “Foi preciso que a população, através do #ForaMicarla viesse ocupar esse casa para cobrar mais ação”, lembrou a legisladora.


Júlia afirmou ainda que manterá seu trabalho junto a CEI, mesmo com os questionamentos a cerca da sua legalidade. “Quero deixar muito claro que não tentem confundir a população natalense sobre os trabalhos da comissão, dizendo por aí que estamos perdidos, isso é mentira”, declarou a vereadora.

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