Saúde - Parnamirim - RN
Titulares da Sesap e da Seplan deverão pagar R$ 24 mil por falta de cirurgias ortopédicas no Deoclécio Marques
Uma multa alta bateu às portas das Secretarias Estaduais de Saúde Pública (Sesap) e de Planejamento e Finanças (Seplan) ontem pela manhã. Os titulares terão que arcar, cada um, com um prejuízo de R$ 24 mil em razão de terem descumprido a resolução do Ministério Público, ajuizada pela promotora de Justiça de Parnamirim, Luciana Cavalcanti Melo, que determinava a regularização das cirurgias ortopédicas no Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim. De acordo com o pedido de execução publicado, o restabelecimento deixou de ser operante desde o dia 1º de dezembro, data que marcou o início da greve dos profissionais da Cooperativa dos Médicos (Coopmed).
No documento, Luciana Maciel destaca que apesar de num primeiro momento os atendimentos em ortopedia do Deoclécio Marques terem sido retomados, na data mencionada houve paralisação total do serviço de ortopedia, incluindo cirurgias eletivas, atendimento ambulatorial e urgências e emergências em ortopedia, que segue até hoje sem a intervenção do Estado com medidas administrativas necessárias à retomada dos atendimentos pelo hospital.
A decisão havia sido proferida no dia 7 de novembro de 2011, pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, determinando ao Estado o imediato restabelecimento das cirurgias e dos atendimentos ambulatoriais de ortopedia. Na decisão, havia a previsão de que se a determinação não fosse cumprida seria aplicada uma multa diária de R$ 2 mil. Como já se passaram mais de 12 dias, o valor aplicado de R$ 24 mil pode ser acrescido caso o descumprimento permaneça.
Outro lado
Contatado pela reportagem do Diário de Natal, o secretário Domício Arruda, da Sesap, revelou que o ritmo de execução das cirurgias no Deoclécio Marques diminuiu para a metade. No mês de novembro, apenas 120 das 240 cirurgias que costumam ser feitas foram realizadas por conta da falta de material e pessoal no atendimento.
"O material só faltou porque o Tribunal de Contas não autorizou o pregão para aquisição do materialespecífico de ortopedia. A secretaria não podia passar por cima dessa decisão e por isso houve a falta de material. Esta semana o pregão foi autorizado e iremos unir esforços para regularizar a situação e voltar a normalidade", garante Domício.
Em relação aos pagamentos dos cooperados da Coopmed, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) autorizou a assinatura de um novo contrato emergencial de seis meses. Domício Arruda afirmou que o pagamento dos três meses que ainda faltam ser pagos ao setor de ortopedia da Coopmed deverão ser pagos sob forma de indenização, o que deve totalmente solucionado amanhã em reunião com a PGE.
A ortopedia do Deoclécio Marques, em sua normalidade, atende diariamente cerca de dez pacientes com indicação cirúrgica ortopédica e cerca de 90 pacientes sem indicação cirúrgica, sendo realizadas mensalmente por volta de 240 cirurgias ortopédicas em geral e 2.600 atendimentos em ortopedia.
 Decisão judicial determinava o reestabelecimento imediato das cirurgias e atendimentos ambulatoriais de ortopedia em Parnamirim Foto:Carlos Santos/DN/D.A Press |
A decisão havia sido proferida no dia 7 de novembro de 2011, pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, determinando ao Estado o imediato restabelecimento das cirurgias e dos atendimentos ambulatoriais de ortopedia. Na decisão, havia a previsão de que se a determinação não fosse cumprida seria aplicada uma multa diária de R$ 2 mil. Como já se passaram mais de 12 dias, o valor aplicado de R$ 24 mil pode ser acrescido caso o descumprimento permaneça.
Outro lado
Contatado pela reportagem do Diário de Natal, o secretário Domício Arruda, da Sesap, revelou que o ritmo de execução das cirurgias no Deoclécio Marques diminuiu para a metade. No mês de novembro, apenas 120 das 240 cirurgias que costumam ser feitas foram realizadas por conta da falta de material e pessoal no atendimento.
"O material só faltou porque o Tribunal de Contas não autorizou o pregão para aquisição do materialespecífico de ortopedia. A secretaria não podia passar por cima dessa decisão e por isso houve a falta de material. Esta semana o pregão foi autorizado e iremos unir esforços para regularizar a situação e voltar a normalidade", garante Domício.
Em relação aos pagamentos dos cooperados da Coopmed, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) autorizou a assinatura de um novo contrato emergencial de seis meses. Domício Arruda afirmou que o pagamento dos três meses que ainda faltam ser pagos ao setor de ortopedia da Coopmed deverão ser pagos sob forma de indenização, o que deve totalmente solucionado amanhã em reunião com a PGE.
A ortopedia do Deoclécio Marques, em sua normalidade, atende diariamente cerca de dez pacientes com indicação cirúrgica ortopédica e cerca de 90 pacientes sem indicação cirúrgica, sendo realizadas mensalmente por volta de 240 cirurgias ortopédicas em geral e 2.600 atendimentos em ortopedia.
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