Para denunciar maus tratos
Modelo de Carta
(Local, data)
À Comissão Municipal de Direitos Humanos
À Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
À Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
À Secretaria Nacional de Direitos Humanos – Ministério da Justiça
c/c Ao Diretor do Hospital, Pronto-Socorro, Unidade ou Posto de Saúde (nome do estabelecimento hospitalar)
Ao Secretário Municipal de Saúde.
Prezados Senhores,
Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), para (especificar o atendimento que você buscou).
Ocorre que, durante o atendimento (explicar detalhadamente o que ocorreu com você ou a situação que presenciou envolvendo um familiar ou pessoa próxima. Relate, se possível, os nomes dos profissionais responsáveis pelos maus tratos).
Esse tipo de tratamento representa ofensa à Constituição Federal (em especial aos artigos 1º, inciso III, 3º, IV, 5º caput e inciso III, 196 e 198, inciso II), que estabelece como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana, estabelecendo expressamente que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de proporcionar um atendimento integral e digno.
Além disso, fere também a Lei que criou o SUS - Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90) que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem qualquer discriminação.
Diante do exposto, solicito providências no sentido de que esse tipo de tratamento prejudicial ao cidadão(ã) seja imediatamente coibido, bem como os responsáveis pelos maus tratos a mim dispensados sejam devidamente punidos.
Certo de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão(ã), agradeço antecipadamente.
Atenciosamente,
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(Nome, assinatura, meios de contato – telefone, endereço, fax, e-mail)
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