Politica - CEI dos Contratos - Natal - RN
A presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Educação, Denise da Mata, afirmou na manhã de hoje, durante depoimento na CEI dos Contratos, que a apresentação da certidão de ônus real "não era obrigatória" para a aprovação das propostas dos interessados em abrigar a SME e a Secretaria Municipal de Saúde à época do processo de transferência de sede das pastas. A falta do documento havia sido apontada como a razão pela qual a Prefeitura do Natal deu preferência ao Novotel, cujo aluguel era de R$ 126 mil, em relação ao Ducal, que apresentou tarifa mensal de R$ 38 mil.
Diante da afirmação, a presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda se mostrou perplexa e declarou: "Se a certidão não era obrigatória, acho que não era impeditivo para a aprovação da proposta do Ducal, que cobrava um valor mais barato". A servidora da SME respondeu afirmando que não houve disputa de proposta financeira no chamamento público. "A comissão apenas analisou quem cumpriu todos os requisitos e quem não cumpriu".
Segundo Denise, não houve qualquer favorecimento no processo de análise das empresas que responderam ao chamamento público. De acordo com ela, o papel da comissão foi apenas o de checar a lista de exigências previstas no documento e a decisão pela contratação do imóvel vencedor ficou a cargo do então secretário Elias Nunes. "A Comissão não recebeu nenhum tipo de direcionamento. Não houve vício", disse.
A presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Educação, Denise da Mata, afirmou na manhã de hoje, durante depoimento na CEI dos Contratos, que a apresentação da certidão de ônus real "não era obrigatória" para a aprovação das propostas dos interessados em abrigar a SME e a Secretaria Municipal de Saúde à época do processo de transferência de sede das pastas. A falta do documento havia sido apontada como a razão pela qual a Prefeitura do Natal deu preferência ao Novotel, cujo aluguel era de R$ 126 mil, em relação ao Ducal, que apresentou tarifa mensal de R$ 38 mil.
marcelo barroso
Em depoimento à CEI dos Contratos, Denise da Mata afirmou que escolha da nova sede da SME e SMS se deu por preenchimento de requisitos
"A certidão não era obrigatória, no entanto, nós usamos como critério de seleção o cumprimento dos itens pedidos na nota da chamada pública. O Novotel cumpriu todos os itens, já o Ducal apresentou a menor proposta, mas não tinha a certidão e a comissão julgou que não atendeu o que estava sendo pedido no edital de convocação", disse ela. Responsável por elaborar o chamamento público para a contratação da nova sede das secretarias no ano de 2010, a presidente da CPL disse que o modelo de chamada pública utilizado pela Prefeitura foi baseado na nota que regulamenta os procedimentos de aquisição ou locação de imóveis do Ministério Público da União.Em depoimento à CEI dos Contratos, Denise da Mata afirmou que escolha da nova sede da SME e SMS se deu por preenchimento de requisitosDiante da afirmação, a presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda se mostrou perplexa e declarou: "Se a certidão não era obrigatória, acho que não era impeditivo para a aprovação da proposta do Ducal, que cobrava um valor mais barato". A servidora da SME respondeu afirmando que não houve disputa de proposta financeira no chamamento público. "A comissão apenas analisou quem cumpriu todos os requisitos e quem não cumpriu".
Segundo Denise, não houve qualquer favorecimento no processo de análise das empresas que responderam ao chamamento público. De acordo com ela, o papel da comissão foi apenas o de checar a lista de exigências previstas no documento e a decisão pela contratação do imóvel vencedor ficou a cargo do então secretário Elias Nunes. "A Comissão não recebeu nenhum tipo de direcionamento. Não houve vício", disse.
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