Politica - Natal - RN
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, suspendeu ontem o decreto legislativo da Câmara Municipal de Natal (CMN), que desaprovou as contas do exercício de 2008 na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A decisão do magistrado, em primeira instância, imuniza o pedetista de ser impedido de registrar candidatura, com base na lei da Ficha Limpa. "Entendo que a Câmara pode não concordar com o exame feito pelo Tribunal de Contas, reprovando o que foi objeto de aprovação e vice-versa, mas não pode dispensar o parecer prévio (…) porque, assim agindo, viola o devido processo legal", observou Geraldo Mota. Em entrevista coletiva, na tarde de ontem, o ex-prefeito afirmou que "confia na Justiça" e voltou a atacar os vereadores. "Eles, de uma forma casuística, tentaram golpear a eleição", criticou.
Rodrigo Sena
Carlos Eduardo reafirma crítica à decisão dos vereadores contra a prestação de contas
Ao ingressar com a Ação Anulatória com pedido de medida antecipatória, a defesa do ex-prefeito sustentou que a CMN ultrapassou os limites das atribuições legais, negou o direito de contestação após parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização e, para completar, julgou matéria sem que a mesma tivesse sido objeto de análise prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O juiz acatou todas as considerações dos três advogados que assinaram a petição de Carlos Eduardo Alves. Para tanto, Geraldo Mota confrontou os elementos que levaram os parlamentares a reprovar as contas do ex-prefeito com o relatório anual do TCE e constatou que, em momento algum, os pontos abordados no ato administrativo dos parlamentares foram submetidos ao crivo do TCE.
Para reprovarem as contas do ex-prefeito, os parlamentares apontaram como irregularidades cometidas pelo pedetista um saque no fundo previdenciário, no valor de R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos servidores. Sobre este último aspecto, enfatizaram os vereadores, houve prejuízos financeiros por causa do crescimento da folha de pessoal. Mas sobre isso o magistrado destaca que o relatório da Corte de Contas constatou que no exercício de 2008 os limites permitidos pela Constituição Federal e regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com o pagamento de servidores, foram legalmente cumpridos por todos os Poderes.
Ao assinalar a inexistência de parecer prévio do TCE nos pontos abordados pelos vereadores e que motivaram a reprovação das contas do ex-prefeito o juiz sentenciou: "Julgar o controle externo das contas municipais, especialmente aquelas pertinentes ao chefe do Poder Executivo, representar uma das mais expressivas prerrogativas institucionais da CMN, terá que ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas".
Decisão é fundamentada e consistente, diz o advogado
O advogado de Carlos Eduardo, Rodrigo Alves Andrade, destacou que a decisão do juiz Geraldo Mota é "consistente, fundada na melhor doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores" e que não vê causa de dano irreparável na determinação do magistrado que faça com que a Câmara Municipal recorra da decisão. "Além do teor da decisão tem também os fundamentos que embasam a pretensão de Carlos Eduardo, que são igualmente consistentes", assinalou. Ao acatar o pedido liminar, o magistrado considerou ser imprescindível o exame urgente da matéria, porque entendeu que a reprovação das contas do ex-prefeito implicaria em supressão da garantia do contraditório e o conseqüente desrespeito à ampla defesa.
"Não reconhecendo tal direito, evidentes prejuízos serão impostos ao autor, sobretudo no âmbito eleitoral, em face das conseqüências resultantes da inelegibilidade para o pleito deste ano", enfatizou Geraldo Mota. A Câmara Municipal será notificada para, em 10 dias, dar cumprimento à decisão do juiz. Na prática, com a nova ordem, o legislativo não poderá mais encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) o decreto que reprovou as contas do ex-prefeito, tornando-o em um primeiro momento inelegível.
Se optar por recorrer da decisão, o presidente da CMN, Edivan Martins, ingressará com requerimento na segunda instância, e o processo ficará sob o crivo dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).
Definição sobre recurso será após notificação
A Câmara de Natal, por intermédio da Assessoria de Comunicação, informou que ainda não foi notificada da decisão do juiz Geraldo Mota. O Legislativo municipal, ainda segundo a Assessoria, só se pronunciará oficialmente sobre a possibilidade de entrar com um recursos após receber cópia da decisão.
A TRIBUNA DO NORTE tentou entrevistar o procurador geral da Câmara, Thiago Fernandes, sobre o assunto. Ele não atendeu ao telefone celular, mas afirmou, através de mensagens, que "certamente" a Câmara recorrerá da decisão.
A Câmara terá dez dias, segundo determinação da Justiça, para publicar a suspensão dos efeitos do decreto que reprovou as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo.
Partidos têm dificuldades na chapa proporcional
A aliança em torno do nome de Carlos Eduardo Alves tem alguns pontos a superar para alinhar a chapa proporcional, que formará as coligações dos candidatos ao cargo de vereador. Além do PDT, partido do candidato majoritário, o grupo é formado ainda pelo PPS, PSD, PSB, PC do B e PPL. O ex-prefeito de Natal reconhece as dificuldades, mas garante que as legendas aliadas estão próximas de um consenso. "Podemos formar uma aliança em torno da chapa majoritária e acomodar os aliados em mais de uma chapa proporcional", destacou. Carlos Eduardo destacou, porém, que não há uma definição sobre o assunto e que os aliados continuam "conversando incessantemente".
O impasse inicial gerado ocorreu com o PC do B, que anunciou a discordância em compor uma coligação proporcional com o PSB. A ponderação dos comunistas, no entanto, acabou por desdobrar outras. O PPS, por exemplo, tem externado que não concorda que se dê palanque para os vereadores bispo Francisco de Assis e Adenúbio Melo apresentarem as propostas de campanha. Ambos votaram pela desaprovação das contas de Carlos Eduardo Alves na CMN, inclusive desobedecendo uma decisão partidária. O PSB estuda a possibilidade de puni-los em reunião que deve ocorrer ainda hoje. Esses parlamentares têm sido questionados inclusive por colegas de bancada na Câmara. Júlia Arruda, Júlio Protásio e Franklin Capistrano já informaram à presidente estadual do PSB, Wilma de Faria, que são favoráveis à punição de ambos.
PP quer informações sobre candidatura
A prefeita Micarla de Sousa terá hoje mais um encontro político para tentar acertar os detalhes de uma possível candidatura dela à reeleição. Ela se reunirá com o vice-prefeito e presidente municipal do PP, Paulinho Freire. O encontro ainda não tem horário e local definido.
A gestora da capital, que ainda não anunciou sua decisão sobre a disputa da reeleição, tenta compor um bloco de partidos para ingressar na disputa do pleito. O PP, que ainda no início desse ano declarou apoio a reeleição da gestora, vem pressionando a prefeita para anunciar a definição.
Os líderes do PP observam que com o início do período das convenções é preciso que a prefeita decida para, caso ela desista de ir para reeleição, o partido já deflagrar a articulação com outro palanque na chapa proporcional.
Se no apoio da majoritária o partido está ainda indefinido, o PP fechou questão quanto a proporcional: não fará coligação. O vice-prefeito Paulinho Freire, os vereadores Albert Dickson e Chagas Catarino serão alguns dos postulantes a uma vaga no Legislativo da capital potiguar.
Amanhã o diretório municipal do PP fará uma reunião para discutir a data da convenção e avaliar a definição da prefeita Micarla de Sousa, que deverá ser anunciada hoje na reunião com a cúpula pepista.
A data da convenção do PP não foi definida. O PV, legenda presidida pela prefeita Micarla de Sousa, também ainda não marcou a data.
"Ninguém pode descrer da Justiça", diz Carlos Eduardo
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) comentou a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Mota, que deferiu, nesta segunda-feira (11), o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos do Decreto Legislativo da Câmara Municipal do Natal que rejeitou as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo. Para o ex-prefeito, "ninguém pode descrer da Justiça".
Na ação judicial, Carlos Eduardo Alves alegou, em suma, que o Legislativo natalense exorbitou as atribuições que lhe são conferidas, ao negar-lhe o direito de defesa - especialmente porque não o notificaram a respeito do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização - e ao não apreciar a matéria que havia sido objeto de debate na Corte de Contas do Estado (TCE), que culminou na aprovação das contas da Prefeitura no exercício de 2008.
Ao examinar a matéria objeto de análise no âmbito do TCE, o juiz Geraldo Mota entendeu que a CMN ultrapassou os limites prerrogativos de julgador. "Entendo que a Câmara pode não concordar com o exame feito pelo TCE, reprovando o que foi objeto de aprovação e vice-versa, mas não pode dispensar o parecer prévio e específico a respeito do que está decidido porque, assim agindo, viola o devido processo legal", assinalou o magistrado.
Carlos Eduardo comentou a decisão do juiz Geraldo Mota. "Este caso mostra que ninguém deve descrer da Justiça, pois ela sempre se afirma. E eu sempre confiei na nossa Justiça", destacou o pré-candidato do PDT à Prefeitura de Natal.
Presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo dá agora sequência à sua agenda eleitoral. Ele confirmou o adiamento da convenção partidária que homologará sua candidatura. Ao invés do próximo sábado (16), como estava previsto inicialmente, o partido optou por realizar sua convenção no próximo dia 23, o sábado seguinte. O local será a sede social do América.
O objetivo da mudança na data foi dar mais tempo para o PDT concluir os entendimentos com os partidos aliados em torno da chapa proporcional. Na entrevista coletiva, Carlos Eduardo informou que está mantendo diálogos para ampliar o arco de alianças em torno da sua candidatura e, consequentemente, da chapa proporcional. "Há outros partidos que estão chegando", disse ele, que preferiu não antecipar o nome desses partidos.
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