No Senado, projeto de reajuste levou menos de 30 minutos para ser discutido e votado em plenárioA proposta foi aprovada no inicio da tarde pelos deputados e não aguardou nem uma hora para ser votada pelos senadores. Esse projeto iguala os salários de deputados e senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros. Todos eles passarão a receber R$ 26.723,13 por mês, mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal e que serve como teto do funcionalismo público.
O novo salário entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2001. Apenas a senadora Marina Silva (PV/AC) e o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) se manifestaram contra a proposta. Marina acha injusto os parlamentares receberem reajustes muitas vezes superiores aos dos demais servidores públicos do País. Já Álvaro Dias defendeu que o reajuste deveria implicar na extinção da perda da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada um deles recebe mensalmente para custear gastos no exercício do mandato nos Estados.
Apesar de discutida nos bastidores há meses, a tramitação oficial se deu a “toque de caixa”. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reuniu pela manhã, aprovou a urgência do tema (270 a favor; 39 contra e cinco abstenções), depois simbolicamente aprovaram a matéria em si no início da tarde. De lá, ela já foi encaminhada ao Senado.
Antes da votação em plenário, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou comentar o assunto. “Vou ver a resolução e ouvir os líderes, a decisão não é da Presidência, é da Casa, e o nosso sistema é sempre ouvir as lideranças”, disse.
Os vencimentos dos deputados e senadores, atualmente, são de R$ 16,5 mil. Já o presidente da República e o vice, o salarial atual é de R$ 11,4 mil; os ministros recebem hoje R$ 10,7 mil. Os parlamentares, o presidente, o vice e os ministros estão sem reajuste desde 2007. A inflação no período, porém, foi inferior a 20%.
Em tom de brincadeira, o presidente Lula lamentou que o aumento de 133,9% não seja pago de imediato. “O Congresso acabou de aprovar o reajuste para o presidente e para os ministros, mas para o Lulinha aqui, nada”.
Impacto local deverá ser de R$ 2,4 milhões
A exemplo dos parlamentares federais, que aprovaram ontem um reajuste correspondente a 61,8% dos atuais salários, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também concederam a eles mesmos um presente de Natal. A medida foi avalizada durante a última sessão do ano, na terça-feira (14). Eles aprovaram na ocasião um projeto de lei que determina ser o subsídio de um deputado estadual o valor de 75% do que recebe um federal. Com a medida, os vencimentos poderão passar dos atuais R$ 12.384 para R$ 20.042,34. O impacto anual na folha de pessoal do Poder Legislativo (excetuando-se o terço de férias) será de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A proposta no âmbito do legislativo potiguar observou o que dispõe as Constituições Federal e Estadual e o Regimento Interno da Casa.
Os deputados estaduais se anteciparam à votação que ocorreu ontem no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, onde foi aprovada uma proposta que equipara os salários dos parlamentares federais, presidente, vice-presidente e ministros, aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26,7 mil. A proposta, que chegou ao legislativo na manhã de ontem, foi apreciada graças a acordo da maioria dos líderes e aos votos favoráveis de 279 deputados para o regime de urgência, enquanto cinco se abstiveram e 35 foram contra a urgência na proposta. Com isso, os salários do Presidente da República, do vice e dos ministros, assim como dos deputados e senadores, será de R$ 26,7 mil.
No caso do presidente da República e do vice, o reajuste será de 133,9%. Atualmente, o presidente recebe R$ 11,4 mil. O aumento dos ministros será maior ainda - eles ganham atualmente R$ 10,7 mil. Embora o valor seja o mesmo, os salários reajustados não serão equiparados com os ministros do STF porque para isso é necessário uma emenda constitucional. Dessa forma, não haverá vinculação. Por isso, os salários do Legislativo e do Executivo não subirão necessariamente junto com os do Judiciário.
Uma proposta em tramitação no Congresso eleva os salários dos ministros do STF para R$ 30,6 mil, mas ainda não há perspectiva de votação.
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